- O Governo dos Açores anunciou que está a decorrer um processo de averiguações sobre eventual ilícito criminal de natureza ambiental relacionado com a morte de um tubarão em Rabo de Peixe, São Miguel.
- O objetivo é esclarecer fatos do vídeo divulgado e aferir se houve violação de normas ambientais, com a Inspecção Regional do Ambiente a acompanhar o processo.
- A confirmação da espécie é relevante para possíveis enquadramentos na Convenção CITES ou em outros regimes de proteção, e para decidir intervenções da própria Inspecção Regional do Ambiente.
- Foram apresentadas duas denúncias de cidadãos à Inspecção Regional do Ambiente, que registou as informações e iniciou análise preliminar; o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR registou a ocorrência.
- O PAN/Açores expressou repúdio pela morte violenta do tubarão; a GNR assegurou as diligências iniciais, com a Inspecção Regional do Ambiente a manter o acompanhamento do caso e a poder realizar diligências futuras se necessário.
O Governo dos Açores informou hoje que está a decorrer um processo de averiguações relativo a um possível ilícito criminal de natureza ambiental no caso da morte de um tubarão na freguesia de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel. O incidente ocorreu após a divulgação de um vídeo e motivou denúncias de cidadãos junto da Inspecção Regional do Ambiente.
A Inspecção Regional do Ambiente acompanha o desenvolvimento do processo e está atenta a factos que possam enquadrar o caso em normas contra-ordenacionais. Caso haja factos susceptíveis de aplicação de sanções, serão iniciadas as diligências cabíveis no âmbito das suas competências.
A confirmação da espécie é relevante para avaliar possíveis enquadramentos na Convenção CITES ou noutra proteção legal, bem como para definir a intervenção da própria Inspecção no domínio da conservação da natureza.
Na sequência da morte, foram apresentadas duas denúncias de cidadãos à Inspecção Regional do Ambiente, que não continham elementos concretos adicionais. O registo foi realizado e a análise inicial já foi efetuada pela entidade.
O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR procedeu ao registo da ocorrência relativa aos factos constantes do vídeo divulgado em 29 de abril, segundo o Governo. Por ser uma matéria de polícia criminal, a GNR assegurou as diligências investigatórias. A Inspecção Regional do Ambiente não iniciou diligências complementares, aguardando o evoluir do processo, mas mantém o acompanhamento para eventual atuação futura.
PAN/Açores reagiu no dia 30 de abril, manifestando repúdio pela morte violenta do tubarão no porto de Rabo de Peixe. A ONG Animal informou ter apresentado ao Ministério Público a denúncia sobre o sucedido, após divulgação do vídeo.
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