- O Tribunal de Ponta Delgada condenou uma ex-funcionária de creche de Rabo de Peixe a seis anos de prisão efectiva, e as outras três arguidas a penas suspensas.
- Foi considerado provado que as quatro ex-funcionárias cometeram maus-tratos a 17 crianças, entre bebés e crianças de um a três anos, enquanto exerciam funções de ajudantes de educação na Creche Centro de Apoio à Criança da Casa do Povo de Rabo de Peixe, Ribeira Grande, São Miguel, Açores.
- A arguida responsabilizada por ter praticado mais crimes recebeu seis anos de prisão efectiva; outra teve cinco anos de prisão, suspensa pelo mesmo período.
- A terceira argual foi condenada a dois anos e meio de prisão suspensa e a quarta a dois anos de prisão, também suspensa.
- O Ministério Público anunciou que vai recorrer das penas suspensas.
O Tribunal de Ponta Delgada condenou esta quinta-feira uma ex-funcionária de uma creche de Rabo de Peixe por maus-tratos a 17 bebés e crianças, no âmbito de crimes que ocorreriam enquanto exercia funções de ajudante de educação na Creche Centro de Apoio à Criança da Casa do Povo de Rabo de Peixe, Ribeira Grande, São Miguel, Açores. A leitura do acórdão decorreu hoje no Tribunal Judicial de Ponta Delgada.
As arguidas que enfrentavam os crimes de maus-tratos foram quatro. Uma delas recebeu uma pena efectiva de 6 anos de prisão. Outra, com acusação de vários crimes, terá de cumprir 5 anos de prisão, mas com a suspensão por igual período. A terceira foi condenada a 2,5 anos de prisão suspensa e a quarta a 2 anos de prisão, também suspensos.
O Ministério Público anunciou que vai recorrer das penas suspensas. O julgamento começou a 23 de março, com as arguidas admitindo comportamentos incorretos, mas sem intenção de ferir as crianças. O caso ganhou notoriedade pública após uma petição com 1311 assinaturas, apresentada a 8 de julho de 2025, pedindo a suspensão imediata das quatro funcionárias.
Em julho de 2025, as funcionárias já tinham sido alvo de uma sanção disciplinar interna de despedimento por justa causa, após pressão de pais e da comunidade de Rabo de Peixe. A petição foi dirigida ao presidente do Governo Regional, à direção da Casa do Povo e à Junta de Freguesia, pedindo medidas rápidas face às acusações.
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