- A Hungria desbloqueia 16,4 mil milhões de euros em fundos da União Europeia após acordo entre o primeiro-ministro Péter Magyar e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
- Serão libertados 10 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, mais 4,2 mil milhões de euros de fundos de coesão e 2,2 mil milhões de euros de uma parcela dentro do envelope da coesão.
- Para receber o dinheiro, Budapeste tem de cumprir 27 super-metas, que incluem adesão à Procuradoria Europeia, reforço da Autoridade para a Integridade e alterações aos contratos públicos.
- Magyar disse que o desbloqueio não depende do levantamento do veto à Ucrânia e reiterou a exigência de garantir os direitos da minoria húngara na Ucrânia, através de 11 pontos a transpor para a legislação.
- O governo destacou que o montante representa reformas há muito esperadas e que os alunos húngaros poderão participar no programa Erasmus+ a partir do próximo ano letivo.
Péter Magyar chegou a acordo com a Comissão Europeia para desbloquear quase todos os fundos de recuperação e coesão destinados à Hungria. O desbloqueio envolve 16,4 mil milhões de euros congelados durante a gestão anterior.
O acordo, selado com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, permitirá ao governo húngaro aceder à maior parte do montante, incluindo 10 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e 4,2 mil milhões de euros de fundos de coesão, com mais 2,2 mil milhões de uma parcela separada.
Magyar afirmou, em conferência de imprensa, que o trabalho rápido do novo governo resultou no desbloqueio de quase tudo o que estava congelado e que o montante é relevante para enfrentar as necessidades do país. O chefe de governo destacou ainda o bom ritmo das reformas.
O primeiro-ministro é réu de um conjunto de metas condicionantes, designadas como super-metas, que precisam de ser cumpridas para a totalidade dos fundos ser libertada. Entre as medidas estão reformas em áreas como o sistema de justiça, contratos públicos e integridade institucional.
Magyar delineou planos de utilização do dinheiro, totalizando 13% do PIB húngaro. Prevê-se investir 4,2 mil milhões de euros em infraestruturas de transportes, saúde e PME, 2,2 mil milhões na educação e 1,5 mil milhões na modernização da rede elétrica.
Budapeste e Bruxelas acordaram um calendário para as medidas legislativas necessárias. O incumprimento de parte das metas pode implicar perda de parte do financiamento, explicando-se pelas exigências de adesão à Procuradoria Europeia e de reforço da Autoridade de Integridade.
O governo húngaro afirmou que o desbloqueio não depende da abertura de capítulos das negociações com a Ucrânia, embora continue a exigir garantias sobre os direitos da minoria húngara na Ucrânia. Estão em curso negociações técnicas para cumprir 11 pontos específicos.
Relativamente ao migração, Magyar sinalizou um tom mais moderado face ao pacto da UE, reconhecendo alterações úteis em algumas áreas, preservando, contudo, a obrigação de cumprir as regras de proteção das fronteiras externas. A Hungria mantém, ainda, a possibilidade de cumprir integralmente o pacto.
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