- A Plataforma para o Crescimento Sustentável pediu a revisão da Constituição, defendendo que esta pode não ser suficiente para uma democracia liberal.
- O relatório será apresentado no III Encontro Sustentável, em Lisboa, defendendo a necessidade de um processo social ativo para assegurar a democracia e a ciência na política.
- A organização lembra que a Constituição define o regime político e os direitos, e que as leis devem derivar dela; ocasionalmente é necessário alterar a própria Constituição por emendas.
- A revisão constitucional requer maioria qualificada de dois terços na Assembleia da República; já foi alvo de debate por IL e Chega, sem prioridade do Governo.
- Além de Jorge Moreira da Silva, participam Miguel Poiares Maduro e Jorge Vasconcelos, entre outros, num debate centrado em valores como longo prazo, solidariedade intergeracional e ponderação científica.
A Plataforma para o Crescimento Sustentável defende que a Constituição pode não ser suficiente para assegurar uma democracia liberal robusta. O relatório do think-tank, fundado por Jorge Moreira da Silva, sugere a revisão da atual lei fundamental para promover um processo social ativo.
O documento, apresentado no III Encontro Sustentável em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, aponta que a Constituição define a estrutura de poder e os direitos, mas que é preciso um compromisso social amplo para consolidar ciência e democracia. A ideia é partilhar os benefícios entre a sociedade.
Para a Plataforma, a existência de uma Constituição democrática não basta; é necessário um esforço contínuo de prática institucional, cultura cívica, educação e escrutínio público. Sem isso, mesmo sistemas formais fortes podem degradar-se ou ser alterados por mecanismos constitucionais.
A organização ressalva que uma revisão requereria uma maioria qualificada de dois terços na Assembleia da República. A proposta surge num contexto de debate público envolvendo partidos como IL e Chega, ainda sem prioridade declarada pelo Governo ou pelo PSD.
Segundo o relatório, a Constituição funciona como o conjunto de axiomas de um regime político. Leis e regulamentos devem ser interpretados sem contradizer o alicerce constitucional, que pode exigir emendas quando necessário.
Contexto político
O texto recorda que alterações constitucionais não são automáticas e que a função de um Tribunal Constitucional é assegurar a conformidade das leis com a Constituição. O documento sustenta que a revisão poderá ser feita se tal contradição existir entre textos.
Agenda de valores
O relatório aborda a importância de valores como longotermismo, solidariedade intergeracional e ponderação científica. Defende que estes princípios devem ser reconhecidos constitucionalmente e influenciar políticas públicas futuras.
A edição deste ano da Plataforma reúne nomes da sociedade civil, académicos e pensadores de relevo, incluindo Miguel Poiares Maduro e Jorge Vasconcelos, além de Moreira da Silva, fundador da PCS. O objetivo é discutir um conjunto de reformas para enfrentar desafios estruturais.
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