- A Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que apoia o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça, no sentido de que os Estados têm obrigação legal de combater as alterações climáticas, especialmente reduzindo a queima de combustíveis fósseis.
- A resolução foi aprovada por 141 votos a favor, oito contra e 28 abstenções, em sinal de responsabilização dos governos perante a crise climática.
- O secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou a decisão, descrevendo-a como uma afirmação do direito internacional e da justiça climática.
- Os EUA votaram contra, acompanhados pela Arábia Saudita, Rússia, Israel, Irão, Iémen, Libéria e Bielorrússia; Turquia, Índia, Qatar e Nigéria abstiveram-se.
- O Centre for International Environmental Law (CIEL) diz que o parecer reforça a obrigação legal de agir de forma urgente e transforma a clareza jurídica em ação coletiva, com particular foco em países vulneráveis como Tuvalu.
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, em Nova Iorque, uma resolução que sustenta o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre a obrigação legal dos Estados de enfrentar as alterações climáticas. O foco principal é reduzir drasticamente a queima de combustíveis fósseis. A medida teve 141 votos a favor, 8 contra e 28 abstenções.
O parecer do TIJ indica que os Estados estão legalmente vinculados a agir para reduzir o aquecimento global. Embora não seja juridicamente vinculativo, a resolução pode ser usada em processos e litígios climáticos em várias jurisdições, fortalecendo a responsabilização internacional.
A votação ocorreu no âmbito de uma crise climática em aceleração. Lideranças ambientais e entidades jurídicas destacam que a decisão transforma clareza legal em ação coletiva, sem, contudo, criar obrigações diretas de custo ou prazos específicos para os governos.
Reações e contextos
Os EUA votaram contra, alinhados com a Arábia Saudita, a Rússia, Israel, o Irão, o Iémen, a Libéria e a Bielorrússia. Outros países abstiveram-se, incluindo a Turquia, a Índia, o Qatar e a Nigéria. A posição norte-americana está associada a políticas anteriores da administração que recuaram de acordos climáticos internacionais.
A vice-embaixadora dos EUA ante a ONU criticou o texto por conter exigências políticas sobre combustíveis fósseis, afirmando que não há bases para impor relatórios legais ao secretário-geral. Especialistas de organizações ambientais destacam que a resolução reforça o direito a uma ação climática urgente e baseada no estado de direito.
O Centro para o Direito Internacional Ambiental (CIEL) realça que a votação valida a ideia de que a justiça climática não é opcional e que a ação rápida é necessária. O centro vê a resolução como instrumento para dirimir responsabilidades legais em futuros litígios.
Contexto regional e impactos esperados
A liderança de Tuvalu e de outros países vulneráveis é sublinhada pelo CIEL, que aponta para a cooperação entre nações, sociedade civil e comunidades afetadas. Tuvalu, com elevação média de dois metros, enfrenta riscos de migração climática com quotas de reassentamento já em funcionamento.
Especialistas destacam que o parecer do TIJ pode influenciar decisões nacionais, com oportunidades para que comunidades na linha da frente recebam maior reconhecimento e proteção jurídica. Organizações ambientais mencionam que o tempo de agir é agora e que a justiça climática exige responsabilidades claras.
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