- A Assembleia Geral da ONU aprovou, por 141 votos a favor, 8 contra e 28 abstenções, uma resolução não vinculativa que apoia o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre as obrigações legais de proteger o planeta das alterações climáticas.
- A decisão reforça a posição de que o incumprimento dessas obrigações constitui violação do direito internacional e prevê um caminho para avançar o cumprimento do acórdão.
- Países produtores de combustíveis fósseis, incluindo Estados Unidos, Rússia, Irão e Arábia Saudita, opuseram-se à medida.
- O texto prevê a adoção de um plano nacional de ação climática para limitar o aumento da temperatura global a menos de 1,5 graus Celsius, a eliminação progressiva de subsídios a combustíveis fósseis e reparação integral pelos danos causados.
- Representantes de Estados insulares como Vanuatu destacaram que o dano é real e já está presente, defendendo justiça para comunidades ameaçadas pela subida do nível do mar.
A Assembleia Geral da ONU aprovou, por maioria expressiva, uma resolução que sustenta o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre as obrigações dos Estados em matéria de clima. A votação ocorreu na quarta-feira, 20 de maio, em Nova Iorque, após campanhas intensas de países produtores de petróleo. A medida não é vinculativa, mas reforça o cumprimento do acórdão do TIJ.
A decisão afirma que falhar na proteção climática viola o direito internacional e determina um caminho para o cumprimento do acórdão. Entre as medidas previstas estão a criação de um plano nacional de ação climática e a redução progressiva de subsídios aos combustíveis fósseis, com apelo a reparação pelos danos causados.
A votação foi de 141 a favor, 8 contra e 28 abstenções. Os Estados Unidos, a Rússia, o Irão e a Arábia Saudita votaram contra, apesar da importância histórica do parecer. O texto também sinaliza que haverá um seguimento institucional para monitorizar o cumprimento.
Representantes de Vanuatu e de outros Estados insulares destacaram a importância da decisão, dizendo que o dano é real e já se vê nas ilhas, nas costas e na agricultura. Apoiá-lo, afirmaram, é reconhecer o peso desproporcionado sobre comunidades vulneráveis.
Especialistas afirmam que a resolução reforça a proteção de direitos humanos em face das alterações climáticas. Organizações de defesa dos direitos humanos ressaltaram que a ONU avança num marco jurídico para responsabilizar estados por danos climáticos.
O endurecimento do texto inicial, que previa um Registo Internacional de Danos, foi atenuado para obter maior apoio entre as nações. A adoção ocorre em meio a pressões políticas de Washington para atrasar propostas de reparação.
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