- O PS afirma que o desequilíbrio nas contas públicas só acontece se o Governo tiver incumprido a lei ao apresentar o Orçamento de Estado e pede ao ministro das Finanças que desminta o PSD.
- A declaração sustenta que não se trata de uma despesa nova, mantendo a devolução das propinas e a possibilidade de o prémio salarial ser cumulável com o IRS Jovem.
- O PSD acusa PS e Chega de conluio para aprovar o diploma, estimando um custo de pelo menos 300 milhões de euros por ano e o risco de défice.
- Na generalidade, o diploma foi aprovado com os votos de PS e Chega, contando com a abstenção do PCP e com a oposição de CDS-PP e IL.
- A medida recupera uma iniciativa rejeitada em julho de 2025 e obriga a Autoridade Tributária e Aduaneira a abrir o prazo para os jovens solicitarem o pagamento do prémio.
O PS afirmou nesta quinta-feira que o suposto desequilíbrio nas contas públicas só ocorreria com a aprovação da sua proposta se o Governo tivesse incumprido a lei ao apresentar o Orçamento de Estado. O partido pediu ao ministro das Finanças para esclarecer o tema e desmentir o deputado do PSD Hugo Carneiro, afirmando que não se trata de uma nova despesa.
O debate aconteceu no Parlamento, após o PSD ter acusado PS e Chega de se unirem para aprovar uma medida que pode levar o país a défice. A medida em causa assegura que o prémio salarial é pago e cumulável com o IRS Jovem, mantendo o foco na devolução de propinas aos estudantes.
Para o PS, o Orçamento de 2026 já previa encargos decorrentes da lei que beneficia estudantes, e o Governo tem a obrigação de incluir esses valores no orçamento. O partido sublinhou que, se o PSD não desmentir, estaria a sugerir incumprimento por parte do Governo junto da Assembleia da República.
O PSD respondeu que a declaração do PS não passa de uma afirmação enganosa ou de reconhecimento de incumprimento da lei. Segundo Hugo Carneiro, o valor anual do prémio salarial, estimado em 300 milhões de euros, deveria estar previsto no orçamento desde 2023, e não se trata de uma despesa nova.
António Mendonça Mendes, do PS, explicou que a aprovação atual não implica uma novíssima despesa, mas sim a continuação de uma medida já prevista. Acrescentou que o Governo falhou ao não devolver as propinas aos estudantes no ano anterior e pode falhar novamente se não manter o seu compromisso.
No Parlamento, o PS afirmou que, ao não revogar a medida até 31 de dezembro de 2025, o Governo deveria inserir o montante correspondente no Orçamento. O deputado enfatizou que a Assembleia apenas confirmou a continuidade da devolução das propinas, sem criar um novo encargo.
O PSD, CDS-PP e IL votaram contra a aprovação na generalidade, rejeitando o diploma. Ainda assim, o projeto de lei passou com votos do PS, Chega e dos demais grupos, com exceção do PCP, que se absteve.
A medida aprovada visa devolver propinas aos recém-formados através do prémio salarial e assegurar a sua compatibilidade com o regime do IRS Jovem. O objetivo é manter o apoio já existente aos jovens formados, sem abrir uma despesa adicional de forma isolada.
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