- A ONU rejeita que a UE transfira as suas obrigações em matéria de direitos humanos para países terceiros, dizem as Nações Unidas.
- O Alto-Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirma que os Estados membros não podem simplesmente passar responsabilidades para fora da UE.
- O Parlamento Europeu aprovou um regulamento de retorno de requerentes de asilo rejeitados, incluindo a possibilidade de centros de detenção fora da UE.
- Türk denuncia que a detenção e o regresso de pessoas vulneráveis, incluindo crianças, comportam riscos de violações dos direitos humanos.
- Alega-se que as ordens de deportação devem basear-se em casos individuais, não antes da conclusão de recursos, e que a proteção dos direitos humanos deve guiar a prática e a lei.
A ONU rejeita a nova legislação da União Europeia sobre o retorno de migrantes rejeitados, destacando que os países europeus não podem transferir as suas obrigações para países terceiros. O aviso foi feito pelo Alto-Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, em comunicado.
Türk afirmou que não é aceitável que a UE passe responsabilidades de direitos humanos para outros países. O regulamento, aprovado pelo Parlamento Europeu, permite acordos para centros de detenção fora da UE, designados como centros de retorno.
O Alto-Comissário ressaltou que a detenção de pessoas vulneráveis, incluindo crianças, em países terceiros envolve riscos de violações dos direitos humanos. Também pediu proteção de direitos humanos na prática e na lei.
Contexto
Segundo Türk, as ordens de deportação devem basear-se em casos individuais e apenas após os meios de recurso estarem esgotados. A taxa de efetivação real de deportações na UE é baixa, em torno de 20%.
Certo de pressões para endurecer as regulamentações, a Comissão Europeia apresentou, há cerca de um ano, uma proposta para aumentar o número de deportações. Críticos alertam para riscos aos direitos humanos.
Türk defendeu que a não-rejeição é um princípio fundamental a respeitar por todos os países. Enfatizou a necessidade de considerar a contribuição dos migrantes para as sociedades e economias europeias.
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