- O Supremo Tribunal de Espanha condenou o Estado a indemnizar Ahmed Tommouhi com 2,5 milhões de euros, pela prisão de quinze anos a que esteve sujeito por crimes de agressões que não cometeu.
- A decisão aponta erro judicial inequívoco, ao considerar a omissão de uma prova pericial biológica determinante para a condenação.
- Tommouhi, então imigrante marroquino, passou também três anos em liberdade condicional; a condenação foi anulado em Dezembro de 2025, encerrando um processo que durou mais de três décadas.
- O caso envolveu uma evidência de ADN incompatível com o arguido e encontra-se entre as situações de gravidade excecional que o Supremo reconheceu para responsabilizar o Estado.
- O arguido, que tinha pedido 3,6 milhões de euros, recebe menos do que pretendia, mas a decisão pode abrir caminho para indemnizações semelhantes no futuro.
O Supremo Tribunal de Espanha condenou o Estado a pagar 2,5 milhões de euros a Ahmed Tommouhi, cidadão marroquino que passou 15 anos na prisão por crimes de agressão sexual que não cometeu. A decisão reverte a anterior da Audiência Nacional, que recusava indemnização.
Segundo o tribunal, houve um erro judicial inequívoco: a condenação baseou-se numa omissão de prova pericial biológica que já constava do processo, provando que o ADN encontrado nas roupas de uma vítima era incompatível com o arguido. A omissão foi determinante para a privação de liberdade.
Tommouhi, hoje com 75 anos, viu a sua última condenação anulada apenas em Dezembro de 2025, encerrando um caso que se arrastou por mais de três décadas. A decisão aponta para uma violação grave do direito fundamental à liberdade.
Contexto do caso
O Supremo explica que a anulação de uma sentença não basta, por si só, para responsabilizar o Estado por erro judicial. Em situações excecionais, pode haver indemnização quando a revisão evidencia omissão ou desconhecimento de prova essencial.
De acordo com informações da Lusa, Tommouhi trabalhava na construção civil e chegou a Espanha pouco antes de ser detido, em 1991, em conjunto com Abderrazak Mounib. Ambos tinham sido apontados como autores de assaltos e violações na Catalunha.
Desfecho e impactos
Mounib morreu na prisão em 2000. Tommouhi foi libertado em liberdade condicional em 2006. A investigação jornalística que expôs a prova rejeitada contribuiu para as revisões e para a anulação das condenações ao longo dos anos.
Tommouhi reagiu à decisão, afirmando que o dinheiro não devolve a juventude nem os anos perdidos. Contudo, considera que o Supremo devolveu-lhe, pelo menos, a honra. O caso pode abrir caminho a pedidos semelhantes no futuro.
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