- O Chega enviou à Assembleia da República um pedido de reapreciação parlamentar do Decreto n.º 70/XVII, que define regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos.
- O diploma, aprovado em abril com os votos de PSD, Chega e CDS-PP, proibiria bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa, limitando as exibições às bandeiras nacionais, da União Europeia, institucionais e heráldicas.
- O Presidente da República vetou o diploma, alegando que os conceitos de “bandeira ideológica” e “bandeira associativa” não estavam definidos e referindo bandeiras de causas humanitárias como exemplo.
- O líder do Chega, André Ventura, defendeu que a reapreciação é necessária e que existe maioria para aprová-la; o CDS-PP reiterou que pretende reconfirmar a lei.
- A posição do PSD relativamente à reapreciação ainda não é conhecida.
O Chega pediu reapreciação parlamentar do decreto que regula a exposição de bandeiras em edifícios públicos, após o veto do Presidente da República. O pedido foi enviado ao presidente da Assembleia da República e assinado pelo líder parlamentar, Pedro Pinto.
O diploma, aprovado em Abril com os votos do PSD, Chega e CDS-PP, visava proibir bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa em edifícios públicos. Mantinham-se apenas bandeiras nacionais, da UE, institucionais e heráldicas.
O Presidente da República vetou o diploma, alegando que os conceitos de “bandeira ideológica” e “bandeira associativa” não estavam definidos no decreto. Seguro justificou o veto pela defesa de causas humanitárias e de conceitos indefinidos.
Desdobramentos
André Ventura, líder do Chega, defendeu a reapreciação, afirmando que existe maioria suficiente para confirmar o diploma. O CDS-PP reiterou a oposição ao veto e afirmou que voltará a votar a favor. O PSD ainda não se pronunciaram sobre o desfecho.
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