A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) apelou ao Governo para rever uma portaria publicada em maio que define as condições de acesso ao ensino superior por estudantes com deficiência, considerando-a um retrocesso nos direitos. A mensagem chegou esta terça-feira, em comunicado da APD.
A portaria elimina a possibilidade de atestar a deficiência por uma combinação de declaração médica, informação escolar e relatório técnico-pedagógico do ensino secundário. Passa a exigir um atestado de incapacidade multiúusos com grau igual ou superior a 60%.
Para a APD, a mudança fecha uma porta de acesso ao ensino superior e agrava dificuldades já existentes. A associação recorda atrasos na obtenção do atestado multiúusos e critica coeficientes de incapacidade fixados em 2007, inferiores aos de 1993.
Impacto na inclusão e dados
A APD sustenta que a medida fere o princípio de não discriminação e contraria a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Alega que interrompe uma política pública com resultados positivos.
A organização aponta que o número de jovens com deficiência a frequentar o ensino superior duplicou nos últimos anos e cita um crescimento de 105,3% entre 2020 e 2024.
A APD cita ainda dados do Observatório da Deficiência: entre 2015 e 2023, o emprego de pessoas com deficiência com ensino superior subiu 149,8%, enquanto com ensino secundário subiu 134,8%.
Apelo ao Governo
A APD pede ao ministro da Educação que reveja rapidamente a política de acesso, procurando melhorar as condições de frequência e permanência no ensino superior para estudantes com deficiência. Em comunicado, a organização reforça a necessidade de manter o impulso na inclusão.
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