A auditoria da IGAMAOT aponta falhas graves no controlo de suplementos alimentares pela DGAV, que podem colocar em risco a saúde pública e dificultar investigações criminais. Em 2023, a DGAV não analisou nenhum suplemento em laboratório, indicando falha central no processo analítico.
O relatório, homologado pela tutela em outubro de 2025, explica que a colheita de amostras ficou travada pela tardia cabimentação da despesa. O financiamento depende de uma candidatura anual a um fundo, cuja aprovação tem sofrido atrasos recorrentes.
A IGAMAOT atribui a responsabilidade pela falha ao próprio funcionamento do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, gerido pela DGAV. Conclui que a demora nas candidaturas viola o Plano de Controlo dos Suplementos Alimentares e recomenda gestão adequada do fundo para contratar laboratórios atempadamente.
Desempenho recente e impactos
Em 2024, a DGAV analisa em laboratório 98 suplementos, face a 9592 notificações recebidas. A proporção de análise é, assim, de cerca de 1%. Especialistas consultados destacam que este patamar é insuficiente para um mercado com milhares de itens.
A Ordem dos Nutricionistas alerta que 1% não é representativo, sublinhando a ausência de uma base de dados adequada dos suplementos no mercado. O bastonário dos Farmacêuticos também critica a supervisão, defendendo uma amostra proporcional ao tamanho do mercado.
Implicações operacionais
A IGAMAOT aponta ainda atraso entre colheita de amostra, lavrado auto de notícia e envio à ASAE, aumentando o risco de consumo de produtos irregulares. O atraso dificulta a detecção de irregularidades e pode comprometer a investigação de crimes relacionados.
A inspecção também detectou falhas de comunicação entre DGAV e ASAE, bem como irregularidades nos autos de notícia. Reforçar a coordenação entre as entidades é uma das recomendações centrais do relatório.
Requisitos e resposta institucional
O relatório exige que a DGAV apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ações com medidas corretivas e prazos. A auditoria aponta que ainda não houve resposta oficial da DGAV nem confirmação de medidas implementadas. A auditoria planeia uma avaliação de follow-up cerca de dois anos após a homologação ministerial.
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