UGT diz que proposta laboral aprovada pelo Governo aproxima-se do anteprojeto

O Governo enviou ao parlamento a proposta de reforma laboral que, segundo a UGT, está mais próxima do anteprojeto de julho de 2025 do que da versão discutida em 23 de abril. A central sindical considera que a versão aprovada mantém as traves mestras rejeitadas genericamente pelos parceiros sociais.

Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, afirmou que, se o conteúdo discutido em abril tivesse sido enviado ao parlamento, a proposta teria evoluído significativamente face ao anteprojeto de 2024, beneficiando de propostas já amadurecidas pela cúpula da UGT.

A responsável pela comunicação da UGT, Rosário Palma Ramalho, explicou que o ponto de partida foi o anteprojeto de julho de 2025, mas o documento final terá mais de 50 alterações, 12 delas vindas da UGT. O conteúdo específico das 12 propostas não foi divulgado pelo sindicalista.

O secretário-geral adjunto indicou que as alterações da UGT devem incidir em áreas como inteligência artificial, uso de algoritmos, teletrabalho e trabalho em plataformas, sem obstante as traves mestras do Governo. As mudanças estruturais, como o banco de horas e a jornada contínua, devem ter sido amplamente rejeitadas.

Quanto ao banco de horas e à jornada contínua, a UGT aponta que a nova redação desloca o conteúdo para acordos individuais ou dependentes do empregador, alterando fortemente o regime anterior. As condições de férias também sofreram alterações, com dois dias de falta justificada não remunerada.

Sérgio Monte destaca que a nova versão não consolida a reintegração de trabalhadores despedidos ilegalmente e mantém a posição de que as PME representam 98% do tecido empresarial. A UGT sustenta que a medida pode violar o princípio de segurança no emprego.

A central já discutiu a reforma com grupos parlamentares, alertando para riscos legais associados a algumas mudanças, nomeadamente na proteção do emprego. A UGT reiterou a preocupação de manter equilíbrio entre direitos dos trabalhadores e viabilidade das empresas.

A UGT não descartou a realização de uma greve geral em outra data, embora o secretário-geral tenha frisado que a greve marcada pela CGTP para 3 de junho é considerada extemporânea. O período de discussão pública após a entrada da proposta é visto como oportunidade de contribuições.