O Livre pediu uma audição urgente da presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Carina Quaresma, para discutir uma alegada omissão de posições críticas sobre os projetos de lei do PSD, Chega, CDS-PP e BE relativos à autodeterminação de género. O requerimento será votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa sessão marcada para quarta-feira.
Segundo o Livre, as críticas dos serviços técnicos da CIG foram excluídas do parecer enviado ao Parlamento. A nota técnica, publicada de forma parcial, contém referências a posições de especialistas e organizações, sem que a CIG tenha assumido posição institucional sobre as propostas.
O BE já tinha pedido a audição de Quaresma na última semana. Agora, o Livre também solicita a audição da presidente da CIG, com carácter de urgência. O objetivo é esclarecer em que fase do processo se eliminaram as posições críticas e quem determinou a requalificação do parecer numa nota técnica.
Os três projetos de lei de PSD, Chega e CDS-PP, que visam reverter a legislação atual sobre identidade de género, foram aprovados na generalidade a 19 de março, com votos apenas dos três partidos. A proposta sugere que pessoas maiores de 18 anos não possam alterar nome e género no registo civil sem validação médica, e que jovens entre 16 e 18 anos exijam autorização dos responsáveis e a declaração de um médico ou psicólogo.
O counterpoint político envolve também o debate sobre a transparência dos documentos oficiais. O Livre já pediu explicações anteriores à ministra da Cultura, Juventude e Desporto sobre a divulgação do parecer da CIG, pedido esse que foi rejeitado por PSD, Chega e CDS. O PS, BE e JPP votaram a favor da audição, enquanto não estiveram presentes deputados do Liberal, PCP e PAN.
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