Um grupo de nutricionistas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentou uma exposição à Provedoria de Justiça, alegando desempenhar funções de especialistas há mais de um ano, mas a recebimento como estagiários. A denúncia foi enviada por 14 profissionais e sinaliza uma situação “injusta, prolongada e sem fundamento legal”.
Segundo a nota, os profissionais concluíram o estágio com aproveitamento, com homologação publicada no Diário da República pelo Aviso n.º 23681/2025/2, de 25 de setembro. Mesmo assim, passaram mais de 12 meses em contratos e remunerações de estágio, atuando como especialistas sem enquadramento adequado.
O grupo aponta um “bloqueio administrativo” entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e as Unidades Locais de Saúde (ULS), no contexto da recente reorganização do setor. Alega que as nutricionistas foram contratadas em Funções Públicas pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS), que ficaram extintas na reestruturação.
Numa situação em que nenhuma entidade assume a responsabilidade pela decisão, os profissionais dizem encontrar-se num impasse prolongado. Alertam para desigualdades dentro do SNS, com novos profissionais sem grau de especialista a auferirem remunerações superiores e vínculos mais estáveis.
Estamos a trabalhar como especialistas, mas a ser pagos como estagiários, resume o grupo, insistindo que não se trata de criar um novo direito, mas de reconhecer um direito já adquirido. O caso é visto como uma questão de valorização de profissionais e de funcionamento do SNS a longo prazo.
O grupo sinaliza disponibilidade para esclarecer dúvidas adicionais e pede uma intervenção célere das entidades competentes para resolver a situação.
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