A proposta de revisão da legislação laboral, apresentada pelo Governo em 24 de julho de 2025, continua em negociação. O anteprojeto, intitulado Trabalho XXI, visa uma reformulação profunda da lei laboral e ainda não está encerrado.
A discussão envolve o Governo, as confederações patronais e as centrais sindicais. A CGTP e a UGT já também participaram, em múltiplas reuniões, mantendo posições distintas sobre o alcance das alterações.
Desde o anúncio, o tema tem dominado as agendas oficiais, com mais de 50 reuniões realizadas e consensos em muitos artigos, sobretudo entre as quatro confederações patronais e a UGT.
Estado atual das negociações
As alterações contemplam mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho. Centrais sindicais classificam a proposta como retrocesso civilizacional, enquanto associações patronais a aplaudem como base de negociação.
O Governo afirma que não vai retirar todas as medidas e que quer manter as linhas mestras, mantendo o diálogo com os parceiros sociais. A ministra do Trabalho destacou que o documento atual é uma nova versão.
Participação e dinâmicas
A CGTP tem estado afastada das reuniões bilaterais recentes, alegando exigência de participação plena nas plenárias da Concertação Social. A UGT realizou a maior parte das pautas em trilaterais com o Governo e as confederações empresariais.
As confederações empresariais sinalizam disponibilidade para avançar, mas sem confirmar prazos firmados. A CGTP exige inclusão nas reuniões plenárias e uma posição coordenada com a Concertação Social.
Perspectivas futuras
O secretariado nacional da UGT está marcado para 9 de abril, quando poderá haver decisão sobre o possível acordo. O Governo indica que levará a proposta ao parlamento em breve, independentemente de consenso total.
O Governo pretende usar os contributos recebidos de parceiros sociais e da sociedade civil. O Presidente da República já tinha alertado para veto caso não haja acordo, mas mantém a negociação em aberto.
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