Falsas manchetes: Reino Unido não legalizou aborto até ao parto

O que aconteceu, quem esteve envolvido e porquê: a notícia de que o Reino Unido legalizaria o aborto até ao parto circulou depois de a Câmara dos Lordes ter votado, a 18 de março, a favor de despenalizar mulheres que interrompem a gravidez fora do enquadramento atual. Não houve legalização até ao nascimento.

A votação não alterou a Lei do Aborto de 1967. O que foi aprovado foi manter uma alteração já aprovada pela Câmara dos Comuns que retira responsabilidade criminal às mulheres que terminem a gravidez fora do quadro legal. O objetivo é evitar investigações.

A alteração ao projeto de lei sobre Crime e Polícia pretende impedir investigações, detenção ou acusação contra as mulheres nessas circunstâncias, bem como possibilitar o indulto para quem já foi condenado ou preso. A tramitação ainda não terminou.

Não se modificam condições legais para os profissionais de saúde. Os médicos continuam sujeitos à Lei do Aborto de 1967, que permite o procedimento mediante certificação de dois médicos até às 24 semanas. Fora deste prazo, há exceções.

A confusão online resulta do entendimento entre despenalização e legalização. A mudança na Câmara dos Lordes despenaliza a mulher, mantendo o enquadramento da prática médica sob a lei vigente. A notícia viralizou após rejeição de uma proposta para eliminar a medida.

A alteração foi apresentada após preocupações com investigações sob leis da era vitoriana, usadas para processos a mulheres que terminaram a própria gravidez. Ativistas pedem atualização legal para evitar novas acusações.

Como se compara a UE? O Reino Unido não é único. A maioria dos países da UE despenaliza o aborto no primeiro trimestre, com diferenças de regime entre despenalização e legalização plena. A Dinamarca, Estónia, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia situam-se mais liberais.

A Organização Mundial da Saúde defende despenalização total, sem limites gestacionais e sem barreiras administrativas. França já consagrou o aborto na Constituição em 2024, tornando a criminalização praticamente impossível.

Na prática, a situação na UE continua desigual. Em alguns países, o aborto é permitido apenas sob condições específicas, com prazos ou aconselhamento obrigatório, o que difere entre Estados-membros.