O Parlamento realizou, a 20 de março, a revogação da lei n.º 38/2018, que reconhecia o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género. A mudança implica alterações no Registo Civil, nome e sexo, e limitações de acesso a terapias relacionadas com disforia de género até aos 18 anos. A decisão surge num contexto de debate político intenso e de críticas de entidades profissionais.
Mas a mudança não fica apenas pelo direito de alterar dados pessoais. Passa a exigir relatórios médicos ou psicológicos para todos os utentes, não apenas para menores, antes de qualquer atualização no registo. A imprensa destacou ainda a possível restrição à abordagem de temas de ideologia de género nas escolas.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses e outras entidades qualificaram a revisão como um retrocesso científico, ético e jurídico. Entre críticos, a análise aponta para impactos na proteção de menores e para o que consideram uma patologização da disforia de género. O debate envolve também o âmbito de constitucionalidade, com referências a potenciais vetos por parte de autoridades políticas.
Os defensores da mudança argumentam que a norma reforça salvaguardas e responsabilidade médica, promovendo decisões informadas. A maioria parlamentar, eleita pelas urnas em maio do ano anterior, sustenta que a legislação vigente exigia atualização para refletir necessidades atuais. A avaliação pública, no entanto, divide-se entre choque, apoio cauteloso e indiferença de grande parte da população.
#### Mudança de tema: reação pública e desfecho institucional
Especialistas destacam que a revogação pode influenciar a perceção sobre a função deliberativa do Parlamento. Fala-se em transição para uma democracia mais performativa, com foco em imagens públicas e discursos nas redes. Em termos práticos, a lei passa a vigorar na nova configuração legislativa até que eventuais interpelações institucionais ocorram.
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