O Parlamento aprovou, nesta quinta-feira, o texto final da Comissão de Saúde que altera a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos para reforçar os direitos de jovens na transição para serviços de adultos. A decisão ocorreu com a abstenção do PSD e do CDS-PP, partidos que apoiam o Governo.
O diploma foi apresentado pela deputada Inês de Sousa Real (PAN) e aprovado na generalidade. A norma determina que, aos 18 anos, a passagem do pediátrico para o serviço de adultos deve ser gradual e adaptada às necessidades médicas, psicossociais e educacionais do jovem.
Passa ainda a reconhecer o direito ao acompanhamento familiar durante o internamento por ocasião da maioridade, em período ajustado às necessidades, definido entre os serviços pediátrico e geral.
Novo regime e impacto
O PAN salienta que a transição entre cuidados pediátricos e adultos é uma fase sensível, que nem sempre assegura a adaptação necessária nem a articulação entre o oncologista pediátrico e o médico que passa a acompanhar o jovem.
Segundo o diploma, o impacto mais visível ocorre no direito ao acompanhamento durante o internamento na altura da maioridade, no âmbito dos cuidados paliativos pediátricos.
O texto aguarda a implementação prática pelos serviços de saúde, que deverá envolver ajustes de equipas e de coordenação entre especialidades para garantir uma transição mais suave.
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