A Comissão Europeia abriu um processo formal de fiscalização ao Snapchat, sob o quadro do Digital Services Act, para averiguar falhas na proteção de menores na plataforma. Bruxelas aponta riscos relacionados com controlo de idade, privacidade e bem-estar dos jovens. A investigação decorre a partir de relatórios de risco apresentados pelo Snapchat nos últimos três anos e informações recolhidas por reguladores nacionais na Alemanha e nos Países Baixos.
Segundo a Comissão, o sistema de auto-declaração de idade é insuficiente para impedir o acesso de menores de 13 anos e não adapta a experiência aos utilizadores entre 13 e 17 anos. Há ainda dúvidas sobre a eficácia de mecanismos para denunciar a presença de menores. A investigação analisa também a existência de ferramentas de moderação para conteúdos proibidos ou condicionados.
A segurança física e psicológica dos jovens é outra prioridade do inquérito, que também aborda o risco de grooming e de recrutamento para atividades criminosas. Alegadamente, adultos podem fingir ser menores alterando a idade no registo, o que preocupa Bruxelas. A avaliação inclui aspetos de privacidade e padrões de funcionamento do serviço.
Definições de privacidade e ferramentas de denúncia
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão, apontou que o Snapchat pode não cumprir padrões de segurança europeus. Questiona-se a eficácia de funções como o sistema Encontrar Amigos e notificações push ativas por defeito, bem como a complexidade de denunciar conteúdos ilegais.
O processo formal confere à Comissão poderes para adoptar medidas provisórias ou, se as suspeitas se confirmarem, aplicar sanções. O Snapchat pode apresentar soluções que resolvam as falhas identificadas antes de uma decisão final.
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