O Governo recuou em aspetos centrais do anteprojeto da reforma laboral. A proposta original, que previa 25 dias de férias e dois dias adicionais de faltas justificadas, já não integra a versão em discussão com as partes. A medida ficou de fora da nova versão enviada aos parceiros sociais.
Segundo o semanário Expresso, o modelo que combinava as duas medidas já não está em cima da mesa. A reposição para 25 dias de férias, que tinha sido defendida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, também não continua entre as possibilidades. O objetivo era aproximar o regime atual do período anterior à troika.
Quadro de negociações e linhas vermelhas
A proposta mantém, porém, várias linhas definidas pela UGT. O banco de horas mantém o formato atual, apenas com a designação alterada para banco de horas por acordo. As regras permanecem contestadas pelos trabalhadores, com dúvidas sobre flexibilização.
O Governo aponta continuidade na regra sobre indemnizações por despedimento ilícito. O alargamento da reintegração a todas as empresas continua em debate, com o valor mínimo da indemnização a subir de 30 para 45 dias e o limite máximo a fixar-se em 60 dias.
Outsourcing, contratos a termo e reformados
Relativamente ao outsourcing, o governo admite uso de trabalho externo para funções não centrais, mantendo restrições para cargos estratégicos. Em tais situações, o recurso ao exterior só pode ocorrer após seis meses, em vez de um ano.
A exigência de contratos a prazo máximos foi revogada para subir de dois para três anos. A proposta também remove critérios mínimos para contratar reformados, deixando de parte esses requisitos.
Estado das negociações e próximos passos
Na terça-feira, as confederações empresariais e a UGT declararam necessidade de mais tempo para concluir as negociações. A negociação permanece aberta e sem prazo definido, com várias reuniões realizadas desde a apresentação do anteprojeto.
Desde a divulgação do documento intitulado Trabalho XXI, em 24 de julho de 2025, já decorreram mais de 50 encontros entre governo, empregadores e sindicatos. Segundo fontes do processo, já foi possível consensualizar mais de 76 artigos, com 24 propostos pela UGT.
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