O Governo aprovou nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a nova lei de retorno, destinada a acelerar as deportações de imigrantes em situação irregular em Portugal. A medida prevê prazos mais rápidos para o processo de retorno e amplia a detenção preventiva nos centros de detenção.
Após o processo de consulta pública, o Executivo confirmou a intenção de manter o período de detenção entre dois e 18 meses. O objetivo é permitir uma resposta mais célere na gestão de casos de irregularidade migratória.
Medida e prazos
O ministro António Leitão Amaro sublinhou a necessidade da lei, afirmando que quem opta pela ilegalidade ou se associa a redes de imigração irregular ficará sujeito a consequências e a afastamento mais rápido. A mudança enquadra-se no pacote de políticas migratórias do Governo.
Consulta pública e contexto
No Parlamento, o primeiro-ministro assinalou que a consulta teve 110 contributos e reiterou que a lei é equilibrada, enviando uma mensagem clara de que vir ilegalmente não compensa, é preciso cumprir as regras. Ao contrário de leis anteriores, esta proposta foi submetida a consulta pública.
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