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Governo argentino encerra políticas de igualdade de género no Dia da Mulher

Governo argentino celebra no Dia Internacional da Mulher o fim de políticas de igualdade de género, com redução de programas de proteção e do orçamento de género

O país sofreu uma onda de protestos, em fevereiro, contra a reforma laboral proposta pelo Governo de Javier Milei
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O Governo argentino, liderado por Javier Milei, celebrou neste Domingo da Mulher o desmantelamento de várias políticas de igualdade de género criadas em administrações anteriores. O anúncio ocorreu no âmbito do Dia Internacional da Mulher, a 8 de março, em Buenos Aires.

Desde dezembro de 2023, o Executivo tem avançado com a retirada de instituições, programas e regulamentos destinados a promover direitos de mulheres e da comunidade LGBTI+. Entre as medidas, destaca-se o encerramento da Subsecretaria de Proteção contra a Violência de Género, extinta em junho de 2024, o que deixou o país sem uma agência nacional dedicada a estas causas pela primeira vez em 37 anos.

Segundo organizações internacionais, o orçamento dos principais programas de prevenção e combate à violência de género caiu 89% desde 2023. Treze programas estatais foram eliminados, incluindo serviços de apoio em casos críticos de violência e um mecanismo de acesso à justiça que prestou apoio jurídico e psicossocial a mais de 59 mil mulheres e pessoas com identidades de género diversas entre julho de 2023 e fevereiro de 2024.

Impacto e números

A Amnistia Internacional apontou ainda agravamento das barreiras ao aborto, com 2025 a registar um aumento de denúncias relativas a obstáculos ao acesso a serviços reprodutivos. Registos de violência de género, incluindo feminicídios, mantêm-se elevados, com relatos de casos graves nas linhas de 2024 para 2025. Em 2025 também foram referidos múltiplos casos de violência contra jovens, elevando o número de vítimas e de famílias afetadas.

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