- O PCP vai requerer audição urgente do ministro da Educação na Comissão de Educação para questionar as declarações e confrontar a defesa de que a educação é um direito de todos, conforme a Constituição.
- O Livre condena as declarações como estigmatizantes e graves, destacando que os serviços públicos devem ser para todos, sem privilégiações.
- O ministro Fernando Alexandre defendeu que as residências públicas devem acolher alunos de vários estratos sociais; caso contrário, com prioridade aos bolseiros, podem degradar-se mais rapidamente.
- O Governo afirma ter ocorrido descontextualização das palavras e garante que não considera que cidadãos de baixos rendimentos degradem serviços públicos; o ministro pediu reflexão sobre o modelo de gestão das residências.
- Diversas bancadas criticaram as palavras, com pedidos de explicações e alertas para consequências políticas; a situação ainda não tem resolução.
O PCP vai apresentar um requerimento para ouvir de forma urgente o ministro da Educação no Parlamento, na sequência das declarações de Fernando Alexandre sobre o funcionamento das residências universitárias. O grupo parlamentar pretende confrontar o ministro com a sua conceção e com as opções apresentadas, citando princípios constitucionais sobre o direito à educação para todos.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, salientou que a Constituição reconhece a educação como direito universal e que tal ideia deve ser respeitada. As declarações de Fernando Alexandre geraram críticas de várias formações políticas, que qualificaram o discurso de grave e inaceitável.
O ministro da Educação afirmou, mais tarde, que as palavras foram mal interpretadas, sustentando que o tema é sobre gerir serviços públicos que podem ser usados por pessoas com rendimentos mais baixos. A defesa foi feita em entrevista na RTP-Notícias, segundo a qual houve descontextualização.
Reações políticas e institucionais
Paula Santos afirmou que as declarações são graves e que o Governo deve esclarecer a posição sobre o acesso equitativo aos estudos superiores, rejeitando qualquer ideia de exclusão de estudantes com menos recursos. O PCP acusa o Executivo de desvalorizar o investimento em residências públicas.
A deputada do Livre, Patrícia Gonçalves, classificou os comentários como estigmatizantes e graves, defendendo que os serviços públicos devem servir a todos, sem privilegiar um grupo específico. Ela pediu explicações ao ministro e avaliação de consequências.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, classificou as afirmações como desfasadas da realidade e alertou para o risco de governar apenas para uma elite estudantil. Espera que o Governo forneça respostas sociais adequadas para estudantes deslocados.
O Bloco de Esquerda reagiu pelo presidente José Manuel Pureza, que criticou a responsabilização dos estudantes mais pobres pela degradação de residências. O partido pediu esclarecimentos e um pedido de desculpas do ministro ao país.
Contexto da posição do Governo
O Ministério da Educação já emitiu comunicado a negar qualquer afirmação de que cidadãos de baixos rendimentos degradariam serviços públicos. A tutela sustentou que o foco é a gestão das residências e não o uso educativo por parte de estudantes com menos recursos, mencionando que o ministro solicitou reflexão sobre o modelo de gestão ao CNIPES.
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