Direitos públicos
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ERS alerta para cobrança indevida de taxas moderadoras
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Projetos de lei fortalecem direitos de pessoas com deficiência
há 11 meses
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França aprova lei para reabilitar mulheres condenadas por aborto
há 11 meses
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Diretor do DCIAP diz que Montenegro não foi obrigado a entregar documentos
há 11 meses
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Spinumorta, chumbo na nacionalidade e a sopa dos pobres
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Comissão Europeia vai reavaliar situação dos imigrantes em Portugal
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Transexual presa na cadeia de Monsanto solicita libertação
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PM italiana só apoia uso de ativos russos para Kyiv, se for legal
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Lei da nacionalidade suscita dúvidas sobre outras normas
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Jurista alerta sobre dúvidas constitucionais em norma da nacionalidade
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