- O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) aderiu à greve geral de 11 de dezembro, alegando que o anteprojeto de reforma laboral fragiliza pilotos e trabalhadores.
- Em Assembleia Geral Extraordinária, os associados aprovaram o apoio à greve e manifestaram solidariedade com todos os trabalhadores.
- Coordenadas com serviços mínimos foram acordadas entre TAP, Sata e SPdH; o SPAC afirma que cumprirá os serviços mínimos, sem ter participado nas reuniões.
- Os acordos de serviços mínimos incluem voos da TAP para Açores, Madeira e ligações internacionais, bem como voos da Sata entre o Continente e as regiões autónomas e internos entre ilhas; a SPdH prepara assistência a 30% dos voos.
- O SNPVAC também aprovou a adesão à greve, que é organizada pela CGTP e pela UGT, sendo a primeira paralisação conjunta entre as duas centrais desde 2013.
O SPAC aderiu à greve geral de 11 de dezembro, anunciando apoio coletivo após uma AGE. A decisão inscreve-se no contexto do anteprojeto de reforma laboral denominado Trabalho XXI, em negociação na Concertação Social, que pode alterar acordos e caducidade de convenções. A greve envolve várias categorias.
O sindicato aponta que as alterações visam reduzir a vigência dos Acordos de Empresa, facilitar a caducidade de convenções e permitir indemnização em vez de reintegração em casos de despedimento ilícito. A direção salienta que estas medidas fragilizam profissionais, incluindo pilotos.
Além disso, o SPAC afirma que a decisão dos associados expressa um sinal inequívoco de rejeição das propostas em discussão. A solidariedade com todos os trabalhadores faz parte da posição do SPAC para defender condições laborais estáveis.
A adesão já tinha sido aprovada pelo SNPVAC, que representa o pessoal de cabine. Assim, o movimento soma forças entre categorias na mobilização prevista para o dia 11 de dezembro.
Serviços mínimos acordados
Companhias e sindicatos chegaram a acordos de serviços mínimos com a TAP, Sata e SPdH. Os documentos da DGERT detalham rotas, horários e número de voos necessários para manter a operação durante a greve. O SPAC indicou que cumprirá os serviços mínimos fixados.
Os acordos definem voos da TAP para os Açores, Madeira, Brasil e várias ligações internacionais, incluindo países da Europa e trajetos para os EUA. A Sata Internacional terá voos entre continente e regiões autónomas, bem como ligações internes.
A SPdH, responsável pelo handling, compromete-se a apoiar os serviços mínimos em voos operados pela TAP e Sata, com foco em voos de regresso e operações críticas. A empresa também atenderá voos que partiram antes do início da greve.
A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP e pela UGT contra a revisão do Código do Trabalho, marcando a primeira paralisação conjunta entre as duas centrais desde 2013. A mobilização mantém o foco em direitos e condições laborais.
