- A Apple adiou a Siri na União Europeia devido ao Regulamento dos Mercados Digitais (DMA); a Comissão Europeia afirma que não há isenções e que a UE não pode permitir que o mercado seja fechado.
- O DMA impõe aos gatekeepers obrigações ex ante, como interoperabilidade e acesso aos dados dos utilizadores; a Comissão pode aplicar incumprimentos, realizar investigações e emitir medidas provisórias quando necessário.
- Pequenas startups criticam as grandes empresas e apontam que, para além do DMA, existem leis como o Regulamento dos Dados; porém, os benefícios práticos ainda são incertos.
- A avaliação trienal da Comissão conclui que o DMA tende a ter impactos positivos e que os comportamentos dos gatekeepers estão a mudar, mas a aplicação precisa ser mais firme e os números econômicos não estão plenamente quantificados.
- Relatos de benefícios para utilizadores mais pequenos incluem ganhos de tráfego para navegadores alternativos (exemplos citados) e pedidos de maior transparência, como repositórios públicos sobre alterações decorrentes do DMA.
O Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) continua a gerar discussões na UE, após a Apple adiar a Siri na União Europeia. A decisão levou a críticas públicas da Comissão Europeia e acentuou o debate sobre impactos para consumidores e criadores.
Várias grandes empresas adiam ou limitam funcionalidades na UE, alegando cumprir requisitos do DMA. A META e a Google já reagiram com restrições à publicidade política em resposta a normas de transparência.
A Comissão afirma que a responsabilidade é da empresa, não da UE. Em declarações, o porta-voz disse que o DMA não impede a Apple de lançar produtos, mas proíbe fechar o mercado ou escolher ferramentas de IA para utilizadores europeus.
A ideia é evitar que gatekeepers bloqueiem a inovação na Europa. A Comissão pode exigir conformidade, abrir investigações de mercado e impor medidas provisórias em caso de incumprimento.
DMA: impactos e perspetivas
Relatos de startups e pequenas empresas apontam práticas desleais que dificultam o acesso a plataformas ou à aquisição de dados necessários para desenvolver produtos.
O DMA é visto como instrumento para criar condições mais justas. No entanto, a aplicação prática permanece ambígua, com regras que evoluem consoante avaliações da Comissão.
A avaliação trienal da Comissão aponta sinais positivos de mudança de comportamento por parte dos gatekeepers, mas reconhece necessidade de aplicação mais firme. O relatório não oferece números económicos sólidos.
Entre os exemplos citados, alguns fornecedores independentes viram aumento de utilizadores. Aloha, Opera e Vivaldi registaram ganhos úteis para demonstrarem benefício de conformidade com o DMA.
Transparência e adesão de stakeholders
Organizações da sociedade civil defendem maior transparência sobre as alterações motivadas pelo DMA. Propõem repositórios públicos e portais explicativos para esclarecer direitos dos utilizadores.
No geral, o documento da Comissão indica que o DMA tem impactos ainda não plenamente observáveis. A sensibilização pública aparece como uma prioridade para melhor compreender as mudanças.
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