- O Governo aprovou uma proposta de autorização legislativa que obriga as operadoras a bloquear ou anonimizar mensagens fraudulentas e a identificar utilizadores de cartões pré-pagos.
- A medida visa reforçar a segurança e fiabilidade das comunicações eletrónicas e proteger os utilizadores contra práticas abusivas, como a usurpação de números e identificadores de mensagens.
- O diploma impõe mecanismos de deteção e combate a fraudes, incluindo o bloqueio ou anonimização de mensagens fraudulentas ou com hiperligações enganosas.
- Prevê a identificação dos utilizadores de cartões pré-pagos móveis e a possibilidade de instalar inibidores de sinal móvel em estabelecimentos prisionais para reforçar a segurança.
- A iniciativa surge no contexto do combate ao spoofing, técnica de falsificação de identidade ainda sem regulamentação em Portugal, segundo autoridades.
O Governo aprovou uma proposta de autorização legislativa que obriga as operadoras a bloquear ou anonimizarem mensagens fraudulentas e a identificar utilizadores de cartões pré-pagos, conforme comunicado do Conselho de Ministros. A medida visa reforçar a segurança das comunicações eletrónicas.
A iniciativa foi aprovada em Conselho de Ministros na sexta-feira e será remetida ao parlamento sob a forma de autorização legislativa. O objetivo é aumentar a fiabilidade das comunicações e proteger utilizadores contra fraudes, incluindo usurpação de números e identificadores.
O diploma impõe novas obrigações às empresas de serviços de comunicações, com a obrigatoriedade de mecanismos de deteção e combate a fraudes. Entre as medidas estão o bloqueio ou anonimização de mensagens fraudulentas ou com hiperligações enganosas.
A proposta prevê ainda a identificação dos utilizadores de cartões pré-pagos móveis. Além disso, é possível a instalação de inibidores de sinal móvel em estabelecimentos prisionais, para reforçar as condições de segurança.
A presidente da Anacom comentou que o regulador tem estado envolvido no desenho da legislação de combate ao spoofing. A prática consiste em suplantar identidades para obter dados ou realizar fraudes.
O governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, lembrou que Portugal é o único país da UE sem legislação específica contra o spoofing. O objetivo é alinhar normas com o combate a fraudes digitais.
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