- A Temu qualificou de desproporcionada a multa de duzentos milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por não detetar adequadamente produtos ilegais com elevado risco de segurança.
- A Comissão acusa a Temu de não identificar, analisar e avaliar devidamente os riscos sistémicos ligados à venda de produtos ilegais na UE, com exemplos como brinquedos para bebés, joias e carregadores com falhas de segurança.
- A Temu pode recorrer da sanção junto dos tribunais europeus e afirmou que vai avaliar todas as opções disponíveis.
- A Comissão aponta falhas na avaliação de riscos de vinte e vinte e quatro pela Temu, que não cumpria a Lei dos Serviços Digitais, subestimando a frequência de artigos ilegais encontráveis pelos consumidores da UE.
- A multa, a mais elevada já aplicada ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, exige pagamento em três meses caso não haja recurso, com o envio de um plano de ação até 28 de agosto e posterior avaliação pelo Comité Europeu dos Serviços Digitais.
A Comissão Europeia aplicou à Temu uma multa de 200 milhões de euros por não detetar devidamente produtos ilegais na sua plataforma, com elevados riscos de segurança. A sanção foi anunciada na quinta-feira como parte de uma avaliação de riscos de 2024 da plataforma chinesa.
A Comissão aponta que a Temu não conseguiu identificar, analisar e avaliar adequadamente os riscos sistémicos relacionados com a venda de produtos ilegais na União Europeia (UE) e os danos que daí resultariam para os consumidores. A decisão enquadra-se no quadro da Lei dos Serviços Digitais (DSA).
A Temu afirmou à agência EFE que considera a multa desproporcionada e anunciou que pode recorrer para os tribunais europeus. A empresa indicou que vai analisar todas as opções disponíveis e que já tomou medidas para reforçar a avaliação de riscos, a governação da plataforma e a proteção do utilizador.
A autoridade europeia detalhou que há provas de que consumidores na UE podem encontrar artigos ilegais na plataforma. Entre os exemplos indicados estão brinquedos para bebés com riscos de segurança, carregadores que não passam em testes básicos de segurança e joias com problemas de segurança.
Segundo a Comissão, a avaliação de riscos feita pela Temu em 2024 não respeita a DSA e baseia-se em informações genéricas do setor do comércio eletrónico, não em provas específicas sobre o serviço da Temu. Também aponta para uma subavaliação da frequência de artigos ilegais disponíveis aos utilizadores.
A instituição acrescenta que a avaliação não considerou adequadamente como o design da plataforma, incluindo os sistemas de recomendação e a promoção de produtos por influenciadores, pode aumentar a disseminação de itens ilegais. A multa representa o maior valor já aplicado pela UE no âmbito da DSA.
Caso não haja recurso, a Temu tem três meses para pagar a multa e apresentar, até 28 de agosto, um plano de ação para corrigir as falhas, que será objeto de avaliação pelo Comité Europeu dos Serviços Digitais. A investigação estende-se ainda a outras questões relacionadas com o design, os sistemas de recomendação e as avaliações de risco.
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