- Google, Microsoft e Meta, juntamente com associações de produtores de videojogos, criticam a proposta de lei em discussão no Parlamento.
- Dizem que a lei tem conceitos pouco concretos e dúvidas sobre os limites que as restrições poderão abranger.
- Alertam para riscos à privacidade dos utilizadores e para possível conflito com regras da União Europeia.
- Garantem que as empresas de videojogos não são redes sociais.
- Mantêm apoio à maior segurança online de menores, mas com reservas sobre a forma e aplicação da lei.
As grandes empresas tecnológicas Google, Microsoft e Meta, bem como associações de produtores de videojogos, alertam para falhas no desenho da proposta de lei em análise no Parlamento. A norma visa aumentar a segurança de crianças e jovens na Internet, mas é criticada pela falta de conceitos bem definidos e por dúvidas sobre o alcance das restrições.
Entre as principais objeções, destacam-se riscos para a privacidade dos utilizadores, bem como a possibilidade de a lei entrar em conflito com regras já vigentes na União Europeia. As empresas questionam a clareza sobre quais plataformas ficam abrangidas e quais limites realmente irão aplicar-se.
As críticas são apresentadas numa fase de debate no Parlamento português. O objetivo das partes é evitar impactos negativos na proteção de dados e assegurar coerência com o enquadramento regulatório europeu, mantendo a finalidade de melhorar a proteção de menores online.
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