Lei dos Mercados Digitais restringe domínio dos gigantes tecnológicos na web

A Comissão Europeia divulgou a primeira avaliação oficial da Lei dos Mercados Digitais (DMA), reconhecendo progresso com reservas.
Desde março de dois mil e vinte e quatro, a DMA trouxe mudanças como lojas de aplicações de terceiros na Apple e a exigência de escolher o browser ou motor de busca nos dispositivos Android e iOS.
Dados na União Europeia indicam impacto: na Alemanha, o número de utilizadores diários do Firefox subiu para noventa e nove por cento; Brave e Opera registaram aumentos de duzentos e cinquenta por cento nas transferências na UE.
Em abril de dois mil e vinte e cinco, a Apple foi multada em quinhentos milhões de euros por impedir encaminhamentos a opções mais baratas; a Meta foi sancionada em duzentos milhões de euros pelo modelo “consentir ou pagar”, que Bruxelas considerou não válido. Ambas recorreram.
A avaliação ressalta preocupações, incluindo investigações que demoram o dobro do objetivo de doze meses e uso de expedientes jurídicos para atrasar o cumprimento, além de questionar se ferramentas de IA e plataformas na nuvem devem ficar sujeitas às mesmas regras.

O DMA, Lei dos Mercados Digitais da União Europeia, foi implementado em março de 2024 com o objetivo de limitar o domínio de grandes plataformas digitais. A Comissão Europeia publicou, dois anos depois, a primeira avaliação oficial do regime, destacando progresso e reservas.

A avaliação analisa o impacto entre utilizadores, empresas e concorrência. Segundo o relatório, já existem mudanças perceptíveis: lojas de aplicações abertas em iPhone, escolha de browser e motor de busca em dispositivos novos, e aumentos significativos no uso de navegadores alternativos na UE.

Dados indicam resultados variados: na Alemanha, o Firefox passou a ter uso diário de 99%, enquanto Brave e Opera registaram crescimentos de até 250% no volume de transferências dentro da UE. Este movimento reforça a lógica de maior escolha para os utilizadores.

Avaliação oficial e contributos

A aplicação das regras já se faz sentir, mas surgem notas de preocupação. Em abril de 2025, a Apple foi multada em 500 milhões de euros por bloquear encaminhamentos para opções mais económicas. A Meta recebeu uma sanção de 200 milhões de euros por práticas associadas a “consentir ou pagar”.

Ambas as sociedades recorreram das decisões. A Comissão aponta atrasos na investigação, já que os procedimentos demoram o dobro do prazo de 12 meses pretendido. Investigadores também questionam se IA e serviços de cloud devem ficar abrangidos pelas regras.

Perspetivas e próximos passos

O relatório sublinha que a lei representa apenas o início de um processo. Mesmo com mudanças relevantes, há desafios para manter uma aplicação coerente das regras e responder a novas tecnologias. As autoridades consideram ainda o papel futuro de IA e plataformas em nuvem no conjunto regulatório.