O Governo recebeu um grupo de trabalho que analisa o futuro do SIRESP e apresentou recomendações para um novo sistema nacional de comunicações críticas. A proposta prevê uma transição faseada desde o sistema atual, baseado em Tetra, para uma arquitetura híbrida TetraTRA/3GPP MCX, com uma entidade pública dedicada à gestão das comunicações do Estado. A transição pode levar mais de uma década.
O relatório, conduzido pelo coordenador António Pombeiro, baseia-se na análise de eventos críticos, nos requisitos das entidades utilizadoras e na experiência internacional. Entre as entidades envolvidas estão forças de segurança, proteção civil, infraestruturas críticas e órgãos de soberania.
Transição e nova entidade pública
O grupo aponta para uma evolução gradual para um sistema híbrido que combine a robustez da Tetra com as capacidades de banda larga 4G/5G. A estratégia visa assegurar a continuidade dos serviços sem interrupções durante a transição. Países como Finlândia, França e Reino Unido já adotaram abordagens semelhantes.
É defendida a criação de uma entidade pública dedicada às comunicações críticas do Estado, com mandato para gerir a rede Tetra, implementar a rede híbrida 3GPP e assegurar a gestão do 112 e dos sistemas de aviso à população. A entidade ficaria sob o perímetro do Estado, com autonomia operacional reforçada.
Cronograma e horizonte tecnológico
A implementação está prevista para ocorrer ao longo de aproximadamente 15 anos, alinhando-se ao calendário europeu do EUCCS, que prevê funcionamento a partir de 2030. A data de desativação da rede Tetra permanece indefinida, cabendo decisão política com base em risco, custos e maturidade tecnológica.
A transição não implica disrupção dos serviços atuais. A rede híbrida pretende combinar o melhor de cada tecnologia durante o período de transição, mantendo a continuidade operacional em cenários de crise. Forças Armadas poderão aceder a capacidades do Estado sem fusão com redes civis.
Investimentos e contexto atual
Paralelamente, o SIRESP S.A. está a realizar melhorias imediatas com financiamento do PRR, num investimento inicial de cerca de 36 milhões de euros. Estas ações visam aumentar autonomia energética e redundância da rede.
O SIRESP é a rede exclusiva para comando, controlo e coordenação de emergências em Portugal. O Governo já definiu que a SIRESP, SA seja integrada num instituto público, com foco na internalização de competências tecnológicas críticas, e finanças estáveis.
A auditoria do Tribunal de Contas de 2021 revelou elevados custos associados ao SIRESP, com pagamentos significativos entre 2016 e 2019, números que hoje superam os 700 milhões de euros. O relatório atual sustenta a necessidade de uma solução pública, estável e resiliente.
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