- Mais de quatrocentos cientistas e investigadores de segurança e privacidade assinam uma carta aberta, enviada ao parlamento português, a alertar para os riscos da verificação de idade online.
- O grupo cita que a avaliação de idade pode violar a privacidade e promover discriminação, sem garantias de eficácia, especialmente se implementada sem estudar os riscos tecnológicos e sociais.
- Alertam para o aumento de mecanismos de evasão, recolha de dados sensíveis e uso de Inteligência Artificial, que pode levar a erros, vieses e maior rastreio.
- Defendem que a centralização da decisão para aplicar verificações contraria a ideia de decisões de segurança residirem nos dispositivos finais, e pode afetar a descentralização da Internet.
- Sugestões alternativas incluem regular práticas algorítmicas e apoiar pais, em vez de impor verificação de idade, que poderia não ter impactos comprovados na saúde mental das crianças; o parlamento aprovou, em fevereiro, na generalidade, um projeto de lei para proibir o acesso livre de menores de 16 anos às redes sociais, ainda em discussão na especialidade.
Mais de 400 cientistas e investigadores de segurança e privacidade enviaram uma carta aberta ao parlamento português, alertando para os riscos da verificação de idade online sem estudo prévio dos impactos tecnológicos e sociais. A mensagem é assinada por especialistas de várias regiões do mundo, incluindo oito portugueses.
Segundo os signatários, a verificação de idade apresenta violações de privacidade e discriminação, sem garantias de eficácia. Garantem que o método pode ser desproporcionado em termos de impacto social e tecnológico.
Os especialistas receiam que a expansão da verificação de idade leve a mecanismos de evasão mais sofisticados, diminuindo a eficácia global. Também consideram as tecnologias invasivas, por dependerem de dados sensíveis, biométricos e outros.
A carta sustenta que o uso generalizado dessas soluções facilita a recolha e a exploração de dados, incluindo de menores, aumentando riscos de rastreamento e criação de perfis. Aponta ainda para erros frequentes das estimativas de idade.
As tecnologias de estimativa de idade são vistas como pouco confiáveis, com enorme dependência de IA. Constatam que estas técnicas apresentam margens de erro elevadas e viéses que atingem minorias.
Quanto à implementação tecnológica, o grupo admite que mais serviços com verificação acarreta maior centralização de decisões, contrariando a ideia de que decisões de segurança devem residir nos dispositivos finais.
Defendem que a verificação de idade impõe regras de controlo de acesso aos dispositivos, o que pode comprometer a descentralização da internet e o conceito de tecnologia soberana.
Para além dos aspectos técnicos, os signatários afirmam não existir evidência de que proibir menores de acesso a serviços provoque benefícios na saúde mental ou no desenvolvimento. Não reforçam esse argumento com dados.
Dizem que, face aos riscos e às alternativas, implantar uma tecnologia com alcance tão amplo sem compreender as implicações não é uma solução proporcional. Propõem outras medidas para evitar conteúdo prejudicial.
Entre as opções sugeridas, destacam a regulação de práticas algorítmicas das redes sociais e o reforço de apoio aos pais para gerir o acesso a conteúdos inadequados, sem depender de verificação por idade nos provedores.
Contexto legislativo
Em meados de fevereiro, o parlamento aprovou, na generalidade, um projeto de lei que visa proteger crianças em ambientes digitais, proibindo o acesso livre às redes sociais a menores de 16 anos. O diploma está em discussão na especialidade.
A carta dos cientistas chega numa altura em que a comunidade internacional discute padrões de privacidade, qualidade de algoritmos e impactos sociais da verificação de idade. Os signatários pedem uma avaliação cuidadosa antes da implementação.
Fontes próximas do tema indicam que a discussão pública sobre verificação de idade continua, com diferentes propostas a serem consideradas. O objetivo é equilibrar proteção de menores e direitos digitais sem comprometer a privacidade.
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