UE lança app de verificação de idade, remendo técnico há muito esperado

A Comissão Europeia lançou uma aplicação de verificação de idade que permite provar ter mais de 18 sem partilhar dados pessoais, com prioridade à privacidade.
O lançamento gerou ceticismo, depois de um protótipo ter sido explicado como contornado em menos de dois minutos, levando a correções durante a fase de protótipo.
Críticos dizem que a ferramenta chega tarde e que a falta de harmonização pode levar a uma fragmentação entre Estados‑Membros.
Defensores dos direitos das crianças afirmam que a verificação é um remendo técnico e não resolve problemas estruturais das plataformas, como sistemas de recomendação e publicidade.
A aplicação deve ficar disponível ao público até ao verão de 2026, com integrações em carteiras digitais previstas em vários países da UE (França, Dinamarca, Grécia, Itália, Espanha, Chipre e Irlanda).

A União Europeia lançou uma aplicação de verificação de idade destinada a provar que utilizadores têm mais de 18 anos sem partilhar dados pessoais. A presidente Ursula von der Leyen apresentou a ferramenta como gratuita, com prioridade à privacidade, para plataformas com dificuldade em cumprir as obrigações de proteção de menores ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais. O lançamento ocorreu numa fase em que a confiança pública tem sido alvo de debate devido a falhas apresentadas durante a fase de protótipo.

Críticos consideram que a Comissão é lenta a responder ao problema e apontam que o foco pode estar no remendo técnico certo, mas não na solução estrutural. Dias após a apresentação, surgiram exemplos de como o protótipo podia ser contornado, o que levou a Comissão a corrigir falhas. A experiência gerou discussões sobre segurança, eficácia e alcance da ferramenta.

Solução em atraso

A eurodeputada Christel Schaldemose, autora de um relatório sobre uma idade mínima harmonizada, vê a aplicação como um passo positivo, mas insuficiente e com atraso. A responsável destaca que, embora haja avanço, o tempo decorrido entre setembro de 2024 e abril de 2026 é significativo, deixando espaço para críticas de lentidão.

O atraso coincide com o avanço de medidas nacionais em vários Estados-membros. França, Espanha, Grécia, Irlanda e outros países avançaram com restrições de idade e regras próprias para redes sociais, criando um cenário fragmentado que a UE pretendia evitar. A deputada alerta para o risco de manter lacunas na proteção de menores sem uma abordagem harmonizada.

Debate sobre privacidade e desenho das plataformas

Defensores dos direitos das crianças reconhecem o valor de uma infraestrutura pública, mas questionam o enquadramento da ferramenta como solução única. A Eurochild entende a importância de uma base comum, mas ressalva que a verificação de idade não resolve os problemas estruturais das plataformas, como sistemas de recomendação, publicidade e design viciante.

A Comissão garante que a aplicação respeita padrões elevados de privacidade: a confirmação de idade não envolve dados pessoais, utiliza provas de conhecimento zero e é de código aberto. No entanto, críticos apontam que a digitalização de documentos, integrações com terceiros e tokens apresentam riscos de exposição de dados. A Comissão não respondeu diretamente a estas objeções.

Desafios e próximos passos

Especialistas afirmam que a responsabilidade principal recai sobre as plataformas e não apenas sobre a verificação de idade. Embora a ferramenta possa facilitar o cumprimento das regras e reduzir a exposição de dados, sem normas obrigatórias sobre desenho de plataformas, transparência algorítmica e responsabilização, o remendo técnico não se transforma numa estratégia política completa.

Segundo a eurodeputada Schaldemose, a falta de diretrizes claras já é evidente, e uma decisão política adicional é necessária. França, Dinamarca, Grécia, Itália, Espanha, Chipre e Irlanda preparam integrações com carteiras digitais, com previsão de disponibilidade pública até ao verão de 2026.

Conclusão provisória

A iniciativa da Comissão Europeia representa o que promete ser uma ferramenta útil, mas ainda incompleta para a proteção de menores online. A discussão continua entre organizações da sociedade civil, deputados e autoridades nacionais, sobre se a verificação de idade pode ou deve existir sem um quadro regulatório mais amplo e vinculativo para o desenho das plataformas.