A Secretaria-Geral do Governo clarificou que a ferramenta contratada à NewsWhip é um “tipo de clipping moderno” que pesquisa em fontes abertas e conteúdos públicos, e não serve para monitorizar jornalistas. A afirmação foi enviada por correio eletrónico na segunda-feira.
O Governo rejeita liminarmente a ideia de que o objetivo é catalogar, monitorizar jornalistas ou fazer vigilância geral. A nota surge após o Correio da Manhã ter divulgado a alegação de pagamento de 40 mil euros para vigiar redes sociais.
Segundo o Portal Base, o contrato envolve a aquisição de uma plataforma digital de análise preditiva para a SGG, com o valor de 39.999,96 euros. A data de entrada em vigor é 20 de março e o acordo tem duração de 12 meses.
Cliente e funcionamento da ferramenta
A Secretaria-Geral do Governo afirma que a NewsWhip presta serviços a governos, organizações internacionais e entidades privadas, incluindo França, Reino Unido, ONU, Amnistia Internacional, UE e OMS. Entre os clientes, referem-se também BBC, Washington Post e New York Times.
O Governo acrescenta que a ferramenta permite acompanhar tendências de opinião em fontes abertas, cumprindo o RGPD, sem acesso de gabinetes internos à plataforma. O objetivo indicado é apoiar decisões sobre políticas públicas com base em dados.
Contexto institucional e finalidade
A SGGoverno explica que a portaria que define a estrutura da Secretaria-Geral orienta o apoio à decisão política e ao acompanhamento da ação governativa. A atividade envolve a verificação de dados estatísticos e o impacto das medidas sobre a sociedade portuguesa.
O contrato com a NewsWhip refere-se exclusivamente à aquisição de uma plataforma de análise preditiva baseada em IA. O texto não descreve uso direto ou vigilância de jornalistas, apenas pesquisa em fontes públicas.
Observação sobre a vigência
A nota afirma que a ferramenta é contratada pela SGGoverno, sem acesso por parte dos gabinetes governamentais. A aquisição visa acompanhar grandes tendências de opinião pública e informar políticas públicas com base nesses dados.
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