- A Indonésia abriu um processo sancionatório contra a Google por não cumprir a proibição de acesso de menores de 16 anos às redes sociais, que entrou em vigor a 28 de março.
- O Governo enviou uma carta de advertência e o alerta vermelho indica que as sanções serão aplicadas por etapas, na esperança de mudança de atitude.
- Após a entrada em vigor, foram emitidas intimações iniciais; a Google e a Meta pediram adiamento, o que levou a uma segunda notificação.
- Pode haver até três intimações antes de serem impostas sanções.
- A medida afeta oito plataformas — YouTube, TikTok, Facebook, Instagram, Threads, X, Bigo Live e Roblox — com impacto potencial em cerca de 70 milhões de crianças.
A Indonésia abriu um processo sancionatório contra a Google, empresa-mãe do YouTube, por não cumprir a proibição de acesso às redes sociais por menores de 16 anos. O anúncio foi feito pela ministra da Comunicação e Assuntos Digitais, Meutya Hafid, numa conferência de imprensa.
Segundo a governante, o Governo enviou um aviso vermelho à Google, que passará da fase de inspeção para a de sanções. As medidas serão aplicadas por etapas, na expectativa de que a empresa mude de atitude.
O processo iniciou-se com uma carta de advertência dirigida à Google, após vários avisos para adaptar o YouTube à lei vigente. A proibição entrou em vigor no dia 28 de março.
A regra foi implementada pouco depois de outra decisão que afetou plataformas como Meta e Google, incluindo serviços como o YouTube, Twitch, Facebook e Instagram. As autoridades indicaram que estas plataformas não cumpriam o regulamento.
Em 2 de abril, o Ministério indicou que podem ser emitidas até três intimações antes da imposição de sanções. A primeira intimação já tinha sido emitida aos representantes das empresas, com pedidos de adiamento.
A Indonésia tornou-se, a 28 de março, no primeiro país do Sudeste Asiático a impor este tipo de restrição a menores de 16 anos. A medida acompanha uma tendência regional de maior regulação digital.
O regulamento abrange oito plataformas, nomeadamente YouTube, TikTok, Facebook, Instagram, Threads, X, Bigo Live e Roblox, com a possibilidade de ampliação futura. Segundo dados governamentais, a regra poderá afetar até cerca de 70 milhões de crianças.
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