A Tarifa Social de Internet (TSI) continua a registrar adesões muito abaixo do previsto, quatro anos depois de o programa ter sido lançado. Dados da Anacom apontam para cerca de 400 contas ativas, entre as cerca de 800 mil famílias elegíveis em todo o país.
Lançada a 21 de fevereiro de 2022, a TSI reduz o preço de um conjunto mínimo de serviços de internet para 6,15 euros mensais. A oferta inclui pelo menos 15 GB de tráfego mensal e uma velocidade mínima de 12 Mbps de download e 2 Mbps de upload.
Segundo a Anacom, as famílias portuguesas costumam consumir, em média, 309 GB de internet fixa por mês, o que torna a TSI insuficiente para muitos utilizadores. Em consequência, muitos optam por pacotes com dados adicionais.
A presidente do regulador refere que o insucesso da tarifa está ligado principalmente à procura, deixando em aberto o futuro da TSI, já que não cabe ao regulador tomar a decisão final, mas ao Governo. A Deco acrescenta que a adesão pode ficar mais cara quando se compara com pacotes de TV, net e voz de mercado.
Contexto e perspetivas
- A lista de elegíveis inclui famílias que já usufruem de tarifas sociais de água, luz e gás.
- O apelo da TSI é reduzir barreiras de acesso à internet para famílias economicamente vulneráveis.
- A avaliação do sucesso do programa depende de decisões políticas e de incentivos regulatórios.
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