- O Parlamento Europeu aprovou, por 569 votos a favor, 45 contra e 23 abstenções, a proibição na União Europeia de IA que manipule imagens sexualmente explícitas ou íntimas que se assemelhem a uma pessoa real sem o seu consentimento.
- A medida visa proibir os chamados “nudificadores”, com exceção de sistemas de IA que tenham medidas de segurança para impedir a criação dessas imagens.
- A decisão faz parte da posição do Parlamento sobre a simplificação das regras da IA, com a data de aplicação geral prevista para 2 de agosto de 2026.
- Foram proposta prorrogações: até 2 de dezembro de 2027 para sistemas de IA de alto risco enumerados no regulamento; e até 2 de agosto de 2028 para sistemas abrangidos pela legislação setorial da UE.
- Os eurodeputados ainda querem que os fornecedores cumpram, até 2 de novembro de 2026, as regras de marcação de conteúdos criados por IA para indicar a sua origem, e as negociações com o Conselho devem começar para chegar à forma final da lei.
O Parlamento Europeu aprovou a proibição na UE de sistemas de IA que criem ou manipulem imagens sexualmente explícitas ou íntimas que se pareçam com uma pessoa real identificável sem o seu consentimento. A medida ganhou aprovação na minisessão em Bruxelas, com 569 votos a favor, 45 contra e 23 abstenções. A regra entra no âmbito da simplificação das normas sobre IA.
Os eurodeputados defendem a proibição específica dos chamados nudificadores, desde que não haja consentimento. A exceção aplica-se apenas a sistemas de IA com salvaguardas eficazes para evitar a criação dessas imagens pelos utilizadores. A posição do PE aponta ainda avanços para clarificar a aplicação das regras.
Proibição e prazos no quadro da IA na UE
A instituição adianta que a data geral de aplicação do regulamento é 2 de agosto de 2026, data a partir da qual as regras gerais passam a valer. Existem atrasos propostos para 2 de dezembro de 2027, no caso de IA de alto risco enumerada no regulamento, e 2 de agosto de 2028 para sistemas abrangidos por legislação setorial.
Os eurodeputados também defendem que os fornecedores cumpram até 2 de novembro de 2026 as regras de marcação de conteúdos criados por IA, para indicar a sua origem. As negociações com o Conselho devem arrancar para definir a versão final da lei.
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