O Novo México condenou a Meta a pagar 375 milhões de dólares por violações à proteção de menores e por práticas enganosas. O veredicto foi proferido por um júri em Santa Fé, após menos de um dia de deliberações. A decisão envolve o Facebook, o Instagram e o WhatsApp.
O procurador-geral do estado acusou a Meta de enganar utilizadores sobre a segurança das plataformas e de permitir predadores que exploravam menores. O veredito reconhece violação da lei de proteção ao consumidor.
A Meta afirmou que vai recorrer, assegurando que trabalha para manter as plataformas seguras e que luta contra conteúdos prejudiciais. O porta-voz realçou divulgações robustas e esforços para prevenir danos.
Veredicto histórico e próximos passos
O procurador-geral Raúl Torrez descreveu a decisão como histórica para crianças e famílias afetadas. O estado pediu indemnizações que excediam dois mil milhões de dólares, mas o júri fixou a sanção em 375 milhões. Em maio, o gabinete pode solicitar alterações nas plataformas.
O estado acusa a Meta de permitir que predadores acediam a utilizadores menores e de facilitar abusos no mundo real e tráfico. A defesa negou as acusações, defendendo que existem proteções e que não houve divulgação deliberada de mentiras.
Contexto e implicações legais
O caso insere-se num conjunto de ações sobre a saúde mental de jovens e a dependência de redes sociais. A Meta já enfrenta outros processos semelhantes nos EUA e no estado da Califórnia, com pedidos de indemnizações elevadas. O tribunal rejeitou, numa primeira fase, a aplicação da Secção 230 da CDA da Meta.
Em maio realiza-se uma nova fase do julgamento, sem júri, para avaliar alterações obrigatórias às plataformas, incluindo verificação de idade mais eficaz e medidas para remover predadores. A Meta subiu ligeiramente a cotação na sequência do veredicto.
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