- A Fenprof considera a rejeição, no parlamento, da proposta do Governo para rever a legislação laboral como uma vitória dos trabalhadores.
- O texto teve apenas votos a favor de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal; PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra, com Chega a abster-se ou ter voto dividido.
- A federação entende que a luta dos trabalhadores forçou o recuo de quem apoiava o pacote e elogia a “disponibilidade para a luta” dos professores.
- A Fenprof critica a incerteza percebida entre o governo e o Ministério da Educação sobre impacto das alterações nos docentes, defendendo que o Governo não pode impor medidas contra a vontade dos trabalhadores.
- Reforça que a negociação do Estatuto da Carreira Docente é essencial, acusa o ritmo das negociações de ser lento e lembra que a reunião de sexta-feira é a segunda de sete temas do protocolo negocial.
A Fenprof reagiu à rejeição parlamentar da proposta do Governo para rever a legislação laboral, votada na sexta-feira. O chumbo ocorreu no parlamento, com apenas os deputados do PSD, CDS-PP e IL a votar a favor, e Chega e os restantes à esquerda contra.
A federação considera que a derrota representa uma vitória dos trabalhadores e apelou ao Ministério da Educação para reconhecer a disponibilidade para a luta dos professores. A afirmação destaca a resistência contra o que consideram um ataque aos direitos laborais.
Segundo a Fenprof, os docentes mostraram que as garantias do ministro da Educação, Ciência e Inovação não afastaram as preocupações quanto às alterações propostas. A organização sustenta que impor mudanças rejeitadas pelos trabalhadores não é caminho aceitável.
A associação aponta que as negociações, iniciadas em janeiro, têm decorrido a um ritmo lento e perspetivam que a legislatura não seja suficiente para concluir o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. O protocolo envolve sete temas, com a próxima reunião já marcada para sexta-feira.
Por fim, a Fenprof dirige-se ao Ministério da Educação para que leia o sentido das exigências e da luta dos professores, reconhecendo o significado da derrota do pacote laboral e a necessidade de progressos nas negociações.
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