- O Governo estima poupar cerca de 3,2 milhões de euros por ano com a criação da Prestação Social Única (PSU), ao substituir 13 sistemas informáticos por um único sistema de gestão dos apoios sociais.
- A estimativa foi apresentada por Susana Lima, secretária de Estado da Segurança Social, durante uma audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
- A PSU visa simplificar regras de acesso, condições de recursos e regimes de atribuição, consolidando 13 prestações sociais não contributivas num regime único.
- A proposta prevê um custo adicional entre 30 milhões e 40 milhões de euros face à despesa atual das 13 prestações abrangidas, com alterações na forma como os rendimentos de trabalho afetam as prestações.
- A diminuição das prestações quando há rendimento de trabalho passa a ser gradual, com perda de pelo menos 50 cêntimos ou, em alguns casos, sem perda, e inclui um regime de responsabilização dos beneficiários e compromissos de inserção.
A criação da Prestação Social Única (PSU) vai substituir 13 sistemas informáticos por um único sistema de gestão dos apoios sociais. O Governo estima uma poupança de cerca de 3,2 milhões de euros por ano com a mudança. A estimativa foi avançada por Susana Lima, secretária de Estado da Segurança Social, em audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. A iniciativa visa agregar 13 prestações sociais não contributivas.
A simplificação administrativa é apresentada como uma das principais vantagens da PSU. O objetivo é substituir regras de acesso distintas, condições de recursos variadas e vários regimes de atribuição que caracterizam o atual panorama.
Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, descreve a PSU como um novo paradigma. A proposta não se restringe a garantir rendimentos mínimos, mas procura promover a autonomia dos beneficiários, reduzindo a dependência de subsídios a longo prazo.
A ministra aponta falhas do sistema atual, como a permanência prolongada dos beneficiários nas prestações. A duração média é hoje de cerca de cinco anos para apoios associados à pobreza, o que alega não refletir trajetórias de autonomização. O objetivo é exigir maior responsabilização.
Sobre a implementação, a PSU prevê compromissos de inserção, frequência escolar de filhos e programas de tratamento ou de emprego, conforme cada caso. A ideia é introduzir contratos de inserção mais eficazes e com consequências em caso de incumprimento.
Relativamente aos limites de capacidade de trabalho, a norma mantém o regime de atividades socialmente úteis para quem está ativo, sem baixar o limiar de incapacidade de 80%. Susana Lima sublinha que essa regra já existe e aplica-se apenas a pessoas consideradas aptas.
O estudo da OCDE, encomendado pelo governo anterior, serviu de base para a proposta. Entre quatro cenários, apenas a agregação simples de prestações sugeria poupança de seis milhões. Cenários com maior apoio ou alterações nos incentivos aumentavam a despesa. A solução combinada eleva o custo entre 30 e 40 milhões face ao atual gasto.
Um dos pontos centrais é a forma como os apoios diminuem com o ingresso no trabalho. Atualmente, alguns benefícios reduzem-se de forma abrupta. Na PSU, a quebra de apoio quando há rendimento de trabalho será mais gradual, com entradas onde a perda não é inferior a 50 cêntimos ou até mesmo sem redução em alguns casos.
Sobre o patamar patrimonial, o limite associado aos 30 IAS (Indexantes dos Apoios Sociais) é visto como de impacto reduzido na prática. A maioria dos beneficiários já apresenta património abaixo desse valor, apesar de não se excluir a aplicação de critério para quem não recebe rendimentos, mas detém depósitos significativos.
Entre na conversa da comunidade