A Câmara de Lisboa aprovou abrir um concurso para atribuição de 25 habitações em regime de renda acessível, dirigidas a jovens entre os 18 e os 35 anos. A medida faz parte do programa De Volta ao Bairro e insere-se no PRA, o programa municipal de renda acessível. A iniciativa surge na sequência de promessas do executivo, anunciadas antes das últimas eleições autárquicas, de disponibilizar 700 fogos acessíveis nos próximos anos.
As habitações estão situadas em património municipal nas zonas históricas de Lisboa, nomeadamente nas freguesias de Arroios, Avenidas Novas, Campo de Ourique, Lumiar, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Domingos de Benfica. Podem concorrer jovens até aos 35 anos que residam ou tenham residido na freguesia onde se situa a habitação.
A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara, Carlos Moedas, que sublinhou tratar-se de uma resposta para aumentar a oferta de habitação acessível e de renovar geracionalmente os bairros, preservando laços sociais. O objetivo é também salvaguardar a identidade dos territórios históricos.
Contexto e desdobramentos
Este é o segundo lote de habitações do PRA, sucedendo ao lançamento do PRA 35, aprovado em setembro de 2025, que previa 102 fogos no centro destinados a jovens. Naquela altura, as condições divergiam, uma vez que não exigiam residência específica em Lisboa.
Recorda-se que o PRA 35 acompanhava obras de requalificação financiadas pelo PRR com conclusão prevista para junho de 2026. O programa De Volta ao Bairro já foi apresentado pela Câmara na estratégia de ampliação da oferta de habitação jovem na cidade.
Reação e posições
O PCP já manifestou reserva, indicando que não viu garantias suficientes de inviolabilidade e segurança dos resultados do PRA 39. A posição foi comunicada após a análise de um relatório sobre problemas no concurso PRA 29, divulgado no ano passado.
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