IL aumenta direitos de parentalidade e cria despedimento por mau desempenho

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projeto de revisão das leis laborais que amplia direitos de parentalidade, cria ou repõe prémios por bom desempenho e estabelece o despedimento por desempenho negativo reiterado. A apresentação ocorre numa altura em que o tema está a gerar debate parlamentar em Portugal.

O diploma, designado caminho para a flexissegurança, pretende responder a questões levantadas pela proposta Governo Trabalho XXI, segundo os autores. O texto será discutido em plenário na generalidade, com votação prevista para a sexta-feira, conforme os liberais.

A IL defende o alargamento da possibilidade de despedimento ilícito sem reintegração a todas as empresas, mas propõe aumentar a indemnização para 60 a 80 dias por cada ano de antiguidade, com mínimo de um ano de retribuição base.

Povoa de alterações laborais

O projeto repõe o prémio de assiduidade, concedendo até três dias de férias extra a quem não falta. Além disso, fixa obrigatoriamente critérios de alto desempenho no início de cada ano e determina que esses critérios devem ser cumpridos quando o trabalhador os satisfaz.

A IL critica o Governo por não criar um regime geral de reconhecimento do bom desempenho e aponta a falta de mecanismos para enfrentar o mau desempenho crónico como entrave à contratação.

A disciplina de despedimento por desempenho negativo reiterado é apresentada como uma categoria nova, com garantias para evitar uso arbitrário. Só pode ser acionada após dois anos de mau desempenho documentado, formação realizada, plano de melhoria formal, período de adaptação e avaliação por pelo menos duas chefias.

Banco de horas e prevenção de custos

Quanto ao banco de horas individual, reduz o período de referência de seis para quatro meses, permitindo ao trabalhador usar metade do tempo acumulado com consentimento do empregador, e a compensação passa a ser obrigatória no mês seguinte.

A IL aponta ainda situações de trabalhadores contactáveis aos fins de semana ou em turnos de madrugada sem compensação. Propõe regime de prevenção por acordo, com o trabalhador recebendo 50% do valor horário durante a prevenção, mais 50% de acréscimo.

O texto aponta que há dezenas de milhares de trabalhadores nesta situação e pretende corrigir as lacunas com esta nova proteção.

Parentalidade e licenças

No âmbito da parentalidade, o diploma propõe uma licença que pode chegar a 240 dias, com subsídios que promovem a partilha entre os progenitores e 42 dias de licença obrigatória do pai após o nascimento. O Governo é criticado por restringir a prematuridade a patamares inferiores.

A proposta prevê também alargar a licença por luto gestacional para o pai, com 14 dias, em contraste com a solução atual de 3 dias. Em dispensa para cuidados ao nascituro, a IL propõe transferência de custos para a Segurança Social, em vez das empresas.

A IL mantém ainda a criação de uma licença parental por adopção de mais de 15 anos, com opção de gestão em regime de trabalho a tempo parcial para acolher adolescentes. A intenção é reconhecer a necessidade de presença familiar prolongada.