- A Ordem dos Arquitectos elogia o novo decreto de lei que visa acelerar o licenciamento de projetos de habitação.
- A rubrica “Quero Justiça” entrevistou Avelino Oliveira, presidente da Ordem, que explicou os benefícios do diploma.
- O decreto promete maior responsabilização nos processos de licenciamento.
- Os interlocutores reconhecem que a medida não chega no melhor momento.
- 11 de junho de 2026 às 17:34.
O novo decreto de lei que visa acelerar o licenciamento de projetos de habitação é apresentado como mecanismo para aumentar a celeridade administrativa. A Ordem dos Arquitectos apoia a medida, defendendo que ela pode reduzir entraves burocráticos e acelerar o arranque de obras.
A presidente da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira, explica os potenciais benefícios do diploma, incluindo maior previsibilidade para promotores e autoridades locais. O objetivo central é simplificar procedimentos sem comprometer requisitos técnicos e urbanos.
O decreto entra em vigor numa fase em que o setor habitacional enfrenta prazos mais longos de licenciamento. As informações já disponíveis apontam que o texto pretende reduzir tempos de análise e emitir decisões com maior consistência.
Contexto e impactos esperados
Entre os aspetos discutidos está a responsabilidade dos agentes envolvidos no processo. A medida é apresentada como modo de reforçar a responsabilização, garantindo que entidades públicas e privadas cumpram prazos e normas aplicáveis.
Fontes oficiais indicam que o diploma continua dependente de regulamentação complementar para detalhar etapas, prazos e critérios de avaliação. O objetivo é criar um ambiente mais estável para investimento privado e execução de projetos residenciais.
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