Chega vê caminho para acordo com Governo sobre prestação social única

O Chega afirma existir caminho para avançar com o Governo na viabilização da proposta da prestação social única (PSU). A posição foi transmitida ao final de uma reunião entre uma delegação de deputados do partido, liderada por Pedro Pinto, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

Depois do encontro, o Chega descreveu a reunião como positiva, destacando a abertura para diálogo com vista a um acordo. Na sexta-feira, a Assembleia da República debate e vota a autorização legislativa para criar a PSU no âmbito do subsistema de solidariedade.

Situação atual e condições de viabilização

A Iniciativa Liberal reuniu-se ontem com o Governo sobre a PSU, mas a viabilização depende de um acordo com o Chega ou, em alternativa, com o PS, dadas as forças em plenário. O PSD ainda não anunciou posição formal sobre o tema.

O presidente do Chega, André Ventura, indicou que o partido pode viabilizar o diploma se o PSD aceitar limitar apoios a imigrantes. Propõe ainda um tempo mínimo de contribuição para quem vem de fora e benefícios direcionados a famílias com filhos, doentes ou incapacitados.

Detalhes da PSU e contributos

A PSU agrega várias prestaciones: pensões de velhice e invalidez, viúvez, orfandade, subsídios de desemprego, RSI e apoios sociais específicos, incluindo casos de gravidez, adoção e deslocação para partos.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, detalhou que beneficiários em idade ativa, sem emprego, podem aceitar ofertas de trabalho, formação ou estudo, e demonstrar procura ativa de emprego.

O Governo propõe um limite inicial de 15 horas semanais de trabalho social, com possibilidade de alargamento para 20 horas após a terceira renovação da PSU, mediante portaria governamental. A ideia é integrar social e comunitariamente os beneficiários.

A ministra explicou ainda que estas atividades podem abrir portas a futuras oportunidades de emprego, funcionando como ponto de entrada para quem se pretende inserir no mercado de trabalho.