- O Chega afirma que há caminho para um acordo com o Governo sobre a prestação social única (PSU), após reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares.
- Na sexta‑feira haverá debate e votação na Assembleia da República sobre autorização legislativa para criar a PSU no subsistema de solidariedade; o viabilizar depende de acordo com o Chega ou com o PS.
- O presidente do Chega, André Ventura, disse que o partido pode viabilizar o diploma se o PSD aceitar limitar apoios sociais para imigrantes, com condições condicionais de acesso.
- A PSU agrupa várias prestações (pensão social de velhice, invalidez, viuvez, orfandade, RSI, entre outras) e prevê integração laboral para beneficiários ativos não empregados, com até quinze horas semanais, podendo subir para vinte após a terceira renovação.
- O Governo defende estímulos ao trabalho, assegurando que os primeiros rendimentos de atividade não reduzem a prestação, para evitar a “armadilha da pobreza”, com possíveis atividades em entidades públicas e organizações da economia social.
O Chega afirma existir caminho para avançar com o Governo na viabilização da proposta da prestação social única (PSU). A posição foi transmitida ao final de uma reunião entre uma delegação de deputados do partido, liderada por Pedro Pinto, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
Depois do encontro, o Chega descreveu a reunião como positiva, destacando a abertura para diálogo com vista a um acordo. Na sexta-feira, a Assembleia da República debate e vota a autorização legislativa para criar a PSU no âmbito do subsistema de solidariedade.
Situação atual e condições de viabilização
A Iniciativa Liberal reuniu-se ontem com o Governo sobre a PSU, mas a viabilização depende de um acordo com o Chega ou, em alternativa, com o PS, dadas as forças em plenário. O PSD ainda não anunciou posição formal sobre o tema.
O presidente do Chega, André Ventura, indicou que o partido pode viabilizar o diploma se o PSD aceitar limitar apoios a imigrantes. Propõe ainda um tempo mínimo de contribuição para quem vem de fora e benefícios direcionados a famílias com filhos, doentes ou incapacitados.
Detalhes da PSU e contributos
A PSU agrega várias prestaciones: pensões de velhice e invalidez, viúvez, orfandade, subsídios de desemprego, RSI e apoios sociais específicos, incluindo casos de gravidez, adoção e deslocação para partos.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, detalhou que beneficiários em idade ativa, sem emprego, podem aceitar ofertas de trabalho, formação ou estudo, e demonstrar procura ativa de emprego.
O Governo propõe um limite inicial de 15 horas semanais de trabalho social, com possibilidade de alargamento para 20 horas após a terceira renovação da PSU, mediante portaria governamental. A ideia é integrar social e comunitariamente os beneficiários.
A ministra explicou ainda que estas atividades podem abrir portas a futuras oportunidades de emprego, funcionando como ponto de entrada para quem se pretende inserir no mercado de trabalho.
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