- Nesta sexta-feira, deputados discutem a prestação social única (PSU) na Assembleia da República, mas o diploma não será votado.
- Governo e Chega chegaram a acordo para o envio do diploma à 10.ª comissão sem votação, com o primeiro-ministro a aceitar seis das sete exigências de André Ventura.
- Fica de fora, por agora, a penalização de estrangeiros que queiram aceder à PSU; o Governo mantém a hipótese de incluir esse ponto na especialidade num prazo de uma semana.
- A PSU é condição para desbloquear uma tranche de 620 milhões de euros de Bruxelas; o acordo permite ganhar tempo para viabilizar o parecer parlamentar.
- As diferentes formações parlamentares reagiram de forma crítica ou condicionada, defendendo alterações ao texto e apresentando perspetivas distintas sobre o trabalho social, os critérios de atribuição e a proteção de direitos.
Acordo entre Governo e Chega evita votação da PSU. A discussão parlamentar sobre a prestação social única (PSU) fica para votação na próxima semana, mas o diploma não será votado. Governo e Chega chegaram a um entendimento para seguir para a 10.ª comissão sem votação.
O acordo foi selado numa reunião entre o primeiro-ministro Luís Montenegro e o líder do Chega, André Ventura, realizada na véspera. O Chega aceitou a passagem à especialidade sem votação, desde que seis das sete exigências sejam cumpridas. A penalização de estrangeiros mantém-se em debate até ao prazo definido.
Segundo Ventura, o processo de especialidade terá uma semana para definir a forma de penalização prevista nos termos da proposta. O Chega admite apoiar a PSU apenas com esse condicionante em vigor. O PSD também reconhece abertura para eventual alinhamento, desde que se proteja a exigência de não beneficiar quem não contribuiu.
Montenegro explicou que a coligação governamental depende da viabilização parlamentar, por não possuir maioria absoluta. O chefe de Governo sublinhou que há um caminho a percorrer para alcançar a viabilização da PSU, ainda sem decisão definitiva. O debate vai prosseguir com a participação de vários partidos.
A PSU é considerada crucial para Portugal receber 620 milhões de euros do PRR. O Governo tem enfrentado críticas da oposição quanto ao conteúdo, sobretudo pela inclusão de trabalho social, canal de denúncias e critérios de atribuição mais restritos.
A oposição tem reiterado objeções ao diploma, apontando riscos de estigmatização e exclusão de beneficiários. Partidos como o PCP, o Livre e o IL defendem posições distintas sobre o modelo, apelando a alterações substantivas antes de qualquer aprovação.
Contexto
A PSU foi apresentada a 29 de maio e gerou contestação de várias associações que acompanham os beneficiários. Algumas entidades criticam a lógica de penalização e o aumento de barreiras para aceder a subsídios.
Repercussões políticas
O cenário político ainda não está definido, dependente do acordo entre Governo, Chega e demais forças parlamentares. O Executivo mantém a estratégia de avançar com a PSU apenas se obter sinalização de viabilidade parlamentar suficiente.
Perspetivas futuras
Nos próximos dias, a Assembleia da República deverá analisar o diploma na comissão competente. A depender dos acordos, a PSU poderá evoluir para um relatório com alterações, não surgindo votação imediata. A prioridade é manter o apoio financeiro da UE.
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