- Em 2025, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens identificaram seis situações de exploração do trabalho infantil, cinco das quais ligadas à mendicidade.
- Destas, uma envolve a utilização de uma criança na prática da mendicidade, considerada especialmente preocupante pelo grau de instrumentalização.
- Os casos foram registados nas CPCJ de Montijo, Almeirim, Sintra Ocidental, Águeda, Miranda do Corvo e Felgueiras.
- O relatório alerta para que a mendicidade surge muitas vezes em contextos de pobreza e exclusão social, e que pode haver subdiagnóstico devido à capacidade de sinalização das comunidades.
- A luta contra o trabalho infantil exige respostas integradas de áreas como acção social, educação, saúde e combate à pobreza, com intervenções precoces junto das famílias.
As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) registaram seis situações de trabalho infantil em 2025, sendo cinco relacionadas com mendicidade e uma envolvendo a utilização de uma criança nessa prática. Os dados constam do Relatório Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ.
O documento sublinha que, apesar de a exploração do trabalho infantil ter expressão estatística reduzida, representa uma violação grave dos direitos fundamentais. A pobreza, a exclusão social e a fragilidade familiar aparecem como fatores associados aos casos.
A CNPDPCJ alerta para o facto de estas situações serem frequentemente sinalizadas apenas quando há vigilância adequada, o que pode traduzir subdiagnóstico. A prevenção passa por intervenções precoces junto das famílias e por apoios sociais reforçados.
Casos identificados
Entre as ocorrências, a prática de mendicidade predomina, concentrando cinco dos seis registos. Houve, ainda, um caso em que uma criança foi utilizada na prática de mendicidade. As situações ocorreram em Montijo, Almeirim, Sintra Ocidental, Águeda, Miranda do Corvo e Felgueiras.
A dispersão geográfica indica que o fenómeno não está restrito a uma região nem a um único contexto socioeconómico. A CPCJ defende reforço de capacidades técnicas em todas as zonas para identificar e intervir rapidamente.
O relatório recomenda ações que vão além dos mecanismos tradicionais de proteção, envolvendo educação, saúde, acção social e combate à pobreza. A prevenção passa por políticas públicas articuladas e monitorização comunitária.
Em 12 de Junho celebra-se o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, oportunidade para reforçar medidas de vigilância, detecção ativa de contextos de risco e intervenção precoce. Fontes: CPCJ e CNPDPCJ.
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