- O Governo do Canadá vai apresentar um projeto de lei para proibir o uso das redes sociais por menores de 16 anos, alegando riscos para a segurança das crianças.
- O projeto, denominado Lei de Segurança Digital, prevê criar um órgão regulador federal que estabelece normas de segurança para plataformas digitais e implementa medidas para reduzir riscos online.
- Plataformas em conformidade poderão solicitar exceções que lhes permitam admitir utilizadores com menos de 16 anos.
- A legislação também aborda riscos associados a chatbots de inteligência artificial e exige maior transparência sobre os critérios usados para alertar autoridades em casos de autolesão ou de dano a terceiros.
- A medida surge parcialmente a partir do massacre em Tumbler Ridge, onde conversas com o ChatGPT foram sinalizadas internamente, mas não reportadas à polícia; há amplo apoio público à proposta.
O Governo do Canadá anunciou a apresentação de um projeto de lei para proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida, chamada Lei de Segurança Digital, deve ser apresentada ainda nesta quarta-feira no Parlamento, segundo o ministro da Identidade e Cultura, Marc Miller.
Miller destacou a prioridade da iniciativa, afirmando que as crianças estão a morrer, numa declaração citada pela agência Efe. O texto prevê criar um órgão regulador federal para estabelecer normas de segurança e obrigar as plataformas a reduzir os riscos para menores.
A legislação permite que plataformas cumpridoras obtenham exceções para admitir utilizadores com menos de 16 anos. Também aborda riscos associados a chatbots de inteligência artificial e exige maior transparência sobre critérios de alerta às autoridades em casos de autolesão ou dano a terceiros.
A proposta surge parcialmente na esteira do massacre de fevereiro em Tumbler Ridge, na Colúmbia Britânica, em que se revelou que mensagens do atacante com o ChatGPT tinham sido sinalizadas, mas não encaminhadas à polícia. Miller garantiu que o Governo vai tomar todas as medidas razoáveis para proteger os jovens.
O ministro da Justiça, Sean Fraser, rejeitou críticas que associam a medida a uma limitação da liberdade de expressão, sustentando que a proteção de menores não impede direitos fundamentais. Fraser frisou a necessidade de equilibrar segurança e direitos.
A iniciativa conta com amplo apoio público. Uma sondagem do Angus Reid, conduzida em março, mostra 75% dos canadenses a favor da proibição total e 87% a favor de restrições específicas para menores de 16 anos. Além disso, 94% manifestaram preocupação com efeitos na saúde mental e 94% com riscos de dependência.
Se aprovada, a medida coloca o Canadá numa lista crescente de países com regras mais restritivas. A Austrália avançou nesse sentido em dezembro de 2025, enquanto Espanha, França, Dinamarca, Noruega, Polónia, Eslovénia, Turquia e Reino Unido ponderam ou já anunciaram medidas semelhantes.
Medidas e prazos
O projeto de lei detalha a criação do novo órgão regulador e as etapas para implementação das normas. As plataformas podem enfrentar sanções caso não cumpram os requisitos de proteção de menores. O texto ainda trata da supervisão sobre conteúdos e da transparência de sistemas de IA.
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