Greve no setor dos registos: 80% de adesão e alegadas ilegalidades

A greve no sector dos registos e notariado tem adesão nacional estimada em cerca de 80%, com a Madeira a atingir 90%.
O STRN acusa o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) de recolher dados da adesão durante a greve, prática que considera ilegal e intimidatória.
O sindicato informa que há encerramentos totais e atendimento reduzido em várias conservatórias e lojas de cidadão, com serviço mínimo em muitos locais.
O STRN aponta problemas estruturais graves, como défice de mais de 3.000 trabalhadores, atrasos e falta de investimento; a greve decorre até 13 de junho.
Foi assinado, a 2 de março, um acordo com seis sindicatos que prevê aumentos salariais com efeitos a 1 de julho de 2025; o Ministério da Justiça rejeita instrumentalização política do IRN.

A greve no setor dos registos e notariado, iniciada nesta segunda-feira, já regista uma adesão nacional de cerca de 80%. O STRN contesta o IRN por suposta recolha ilegal de dados sobre a adesão em tempo real, alegando que tal prática viola o direito à greve.

A paralisação abrange todos os distritos do país, incluindo Açores e Madeira, onde a adesão atingiu cerca de 90%. O sindicato acusa o IRN de pressionar os trabalhadores com vigilância durante a greve e de instrumentalizar a instituição.

Adesão, dados e acusações

O STRN afirma que a mobilização demonstra a gravidade dos problemas estruturais no setor. O órgão aponta défice de mais de 3 mil trabalhadores, degradação de serviços públicos e atrasos crónicos como consequências.

O sindicato detalha 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta, correspondendo a 38% e 55% das necessidades, respetivamente. A greve decorre até dia 13 de junho.

Reivindicações e recrutamento

Antes da greve, o STRN apresentou 11 reivindicações, incluindo recrutamento de mais profissionais e o fim de assimetrias salariais, conforme recomenda a Provedoria da Justiça.

O Ministério da Justiça informou ter contratado 165 conservadores e 605 oficiais de registos em 2024-2025, com início de funções já previsto ainda neste ano. A resposta do Governo cita o acordo assinado em 2 de março com seis sindicatos, com aumentos salariais a vigorar a 1 de julho de 2025.

Contexto institucional e resposta

A Ordem dos Notários informou que a greve não afeta os cartórios notariais, que são privados. Em resposta, o Ministério da Justiça negou qualquer instrumentalização política do IRN e reiterou que os trabalhadores foram informados sobre o acordo que os abrange.

O STRN mantém que a recolha de dados durante a greve é ilegal e pretende reafirmar as suas 11 reivindicações, incluindo a eliminação de assimetrias salariais e o reforço de recursos humanos.