- O BE acusa o Governo de “fazer sua uma bandeira” da extrema-direita ao propor a Prestação Social Única (PSU), com críticas a supostos elementos da agenda do Chega.
- A decisão do Governo, aprovada no Conselho de Ministros, cria a PSU que consolidará 13 apoios sociais não contributivos, com possibilidade de até 15 horas de trabalho social por semana.
- Beneficiários da PSU podem perder a prestação em caso de incumprimento, e o Governo é acusado de introduzir um sistema de hipervigilância discricionária sobre titulares de prestações.
- O Bloco de Esquerda afirma que a controvérsia não é a PSU em si, mas o seu alcance, funcionamento e eventual nivelamento por baixo dos benefícios.
- O Chega, através de André Ventura, disse que pode viabilizar a PSU na generalidade se o PSD aceitar limitar apoios aos imigrantes, desafiando os sociais-democratas a aceitar esse compromisso.
O BE acusa o Governo de adoptar a bandeira do Chega ao apresentar a proposta de uma Prestação Social Única (PSU), apresentada em decisão governamental. A posição foi expressa esta segunda-feira pelo coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, à margem de uma ação contra o aumento do custo de vida junto à sede da Jerónimo Martins, em Lisboa.
Pureza afirma que a proposta contém elementos associados à agenda do Chega e que o Governo acaba por “fazer sua” a bandeira da extrema-direita, caracterizando a iniciativa como crueldade social. O dirigente aponta que a autorização legislativa inclui trabalho gratuito potencial para quem recebe prestações e um sistema de vigilância discricionário sobre titulares de prestações.
O BE reforça que não discorda da ideia de uma PSU, mas questiona o alcance e o nivelamento da prestação, defendendo que o Governo pretende reduzir benefícios e introduzir mecanismos de controlo considerados absurdos pela bancada bloquista. A posição do BE é de acompanhar a discussão no Parlamento, com foco nas propostas consideradas gravosas.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma revisão das prestações não contributivas que visa consolidar 13 apoios numa única prestação. Beneficiários poderão ter de realizar até 15 horas de trabalho social por semana e podem perder a PSU por incumprimento.
O presidente do Chega, André Ventura, afirmou que o partido pode viabilizar a PSU na generalidade se o PSD aceitasse limitar apoios sociais para imigrantes, desafiando os sociais-democratas a aceitar esse compromisso. A posição de Ventura adiciona uma salvaguarda para a viabilidade do diploma, de acordo com as declarações reportadas.
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